Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silmara Cristina Souza dos Santos; Advogada: Amanda Ribeiro
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005817-93.2025.8.26.0996
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502483-
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silmara Cristina Souza dos Santos; Advogada: Amanda Ribeiro
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Rodolfo M *** Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silmara Cristina Souza dos Santos; Advogada: Amanda Ribeiro
Alves (OAB: 460252/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005817-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005817-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Fernandes de Oliveira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público)
0007915-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007915-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ALEX ROBERTO DA SILVA BECCHIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006136-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006136-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vitor Henrique Reis; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP);
Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007732-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007732-80.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Márcio José Lourenço; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502483-61.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502483-
61.2024.8.26.0559; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: João Paulo Ferreira da
Silva; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe
Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006635-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006635-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GABRIEL ALVES MOTA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP)
(Defensor Público)
0002281-24.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002281-24.2025.8.26.0269;
Assunto: Prestação de Serviços à Comunidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Gustavo
Ferreira Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo
Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0008005-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008005-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: JONAS FELIPE DE LIMA; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006766-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006766-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CICERO APARECIDO DE ANDRADE; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB:
476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508313-54.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508313-
54.2024.8.26.0576; Assunto: Estupro; Apelante: J. E. dos S. N.; Advogado: André Luiz do Nascimento Barboza (OAB: 295792/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007044-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007044-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUCIANO COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silmara Cristina Souza dos Santos; Advogada: Amanda Ribeiro
Alves (OAB: 460252/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005817-93.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artig ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005817-93.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Fernandes de Oliveira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público)
0007915-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007915-51.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: ALEX ROBERTO DA SILVA BECCHIO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006136-61.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006136-61.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Vitor Henrique Reis; Advogado: Thiago Trefiglio Rocha (OAB: 436978/SP);
Advogado: Alan Lutfi Rodrigues (OAB: 306685/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007732-80.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007732-80.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Márcio José Lourenço; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1502483-61.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502483-
61.2024.8.26.0559; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: João Paulo Ferreira da
Silva; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe
Jumpire (OAB: 485652/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006635-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006635-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GABRIEL ALVES MOTA; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP)
(Defensor Público)
0002281-24.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itapetininga; Vara: Vara
das Execuções Criminais e Infância e Juventude; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002281-24.2025.8.26.0269;
Assunto: Prestação de Serviços à Comunidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Luis Gustavo
Ferreira Pires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo
Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
0008005-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008005-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: JONAS FELIPE DE LIMA; Advogada: Maria Isabela Lopes de Santana (OAB: 508452/SP)
(Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006766-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006766-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: CICERO APARECIDO DE ANDRADE; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB:
476053/SP) (Defensor Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1508313-54.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1508313-
54.2024.8.26.0576; Assunto: Estupro; Apelante: J. E. dos S. N.; Advogado: André Luiz do Nascimento Barboza (OAB: 295792/
SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007044-21.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007044-21.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: LUCIANO COSTA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º