Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Homicídio Qualificado; Recorrente:
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Identificação
Nº Processo: 0006342-60.2005.8.26.0581
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) (De *** Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/11/2024
0006342-60.2005.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Manuel; Var ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0006342-60.2005.8.26.0581; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
I. B. da S.; Advogado: Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/06/2025
1004185-18.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Alternativas; Nº origem: 1004185-18.2024.8.26.0198; Assunto: Acordo de
Não Persecução Penal; Apelante: Severino Cristiano Lima da Silva,; Advogado: Edvaldo Pereira de Lima (OAB: 325493/SP);
Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 110512/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/06/2025
1500518-22.2022.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500518-22.2022.8.26.0073; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Ulisses dos Reis Alves; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB: 359573/SP); Apelante: Alexandre Batista Ciriaco;
Advogada: Érica Thais Santos de Almeida (OAB: 515946/SP); Apelante: Andrea Regina de Souza; Advogada: Rosangela Ferreira
de Freitas (OAB: 306958/SP); Apelante: Cristiano Felix Banin dos Santos; Advogada: Amanda Salvaterra Dutra (OAB: 490368/
SP); Advogado: Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB: 489228/SP); Apelante: LARISSA KARINA ALVARENGA DOS SANTOS;
Advogado: Agnaldo Alves de Siqueira (OAB: 497500/SP); Apelado: Ilgner Leonardo dos Santos Gomes; Advogada: Ana Paula
Medaglia Franco (OAB: 363996/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001100-30.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001100-30.2022.8.26.0095; Assunto: Receptação; Apelante: Fábio Antonio Vidotti;
Advogado: Paulo Cesar Braga Saldanha (OAB: 128380/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500694-02.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500694-02.2023.8.26.0417; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Fernando Lima Conessa; Advogado: Joaquim Cesar de Morais Filho (OAB: 243237/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Michel Lima Conessa; Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Apelante: Luana Caroline dos Santos
Ribeiro e outro; Advogada: Luana de Barros Leite (OAB: 437523/SP); Apelante: Michele Aparecida Lima Conessa; Advogado:
Marcos Escobar Gomes Pereira (OAB: 360354/SP); Apelante: Lucas de Souza Rosa e outro; Advogado: André Luís de Toledo
Araújo (OAB: 208061/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000714-64.2017.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000714-64.2017.8.26.0642; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Eduardo de Souza César; Advogado: Jonas Alves dos Santos (OAB: 123066/SP); Apelado:
Mauro Gilberto de Freitas; Advogado: Sergio Soares Batista (OAB: 225878/SP); Apelado: Marcelo Santos Mourao; Advogado:
Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP); Advogado: Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP); Advogado: Pierpaolo
Cruz Bottini (OAB: 163657/SP); Apelado: Arides de Campos Junior e outro; Advogado: Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: 350333/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/06/2025
0011069-20.2009.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0011069-20.2009.8.26.0291; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Walace Félix da Silva; Advogado: Mauro Henrique Cenço (OAB: 82762/SP); Apelante:
José Ricardo Gonçalves; Advogada: Maria Antonia Sparvoli (OAB: 145909/SP); Apelante: Leandro Henrique Baron; Advogada:
Silvana Felipe da Silva Scarduelli (OAB: 145168/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503020-97.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503020-97.2023.8.26.0363;
Assunto: Receptação; Apelante: Jaime Campos Gonçalves; Advogado: Marcio da Silva Lima (OAB: 295031/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500155-68.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500155-68.2024.8.26.0104; Assunto: Ameaça; Apelante: JEAN CARLOS
ELISIARIO; Advogado: Marcelo de Oliveira Prado (OAB: 380062/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOÃO PAULO DE SOUZA;
Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/11/2024
0006342-60.2005.8.26.0581; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Manuel; Var ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0006342-60.2005.8.26.0581; Assunto: Homicídio Qualificado; Recorrente:
I. B. da S.; Advogado: Mario Jose Ciappina Puatto (OAB: 111743/SP) (Defensor Dativo); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/06/2025
1004185-18.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
do Júri/Exec./Inf. Juv.; Ação: Execução de Medidas Alternativas; Nº origem: 1004185-18.2024.8.26.0198; Assunto: Acordo de
Não Persecução Penal; Apelante: Severino Cristiano Lima da Silva,; Advogado: Edvaldo Pereira de Lima (OAB: 325493/SP);
Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 110512/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 23/06/2025
1500518-22.2022.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500518-22.2022.8.26.0073; Assunto: Associação Criminosa; Apelante:
Ulisses dos Reis Alves; Advogada: Rafaella da Silva Padua Cruz (OAB: 359573/SP); Apelante: Alexandre Batista Ciriaco;
Advogada: Érica Thais Santos de Almeida (OAB: 515946/SP); Apelante: Andrea Regina de Souza; Advogada: Rosangela Ferreira
de Freitas (OAB: 306958/SP); Apelante: Cristiano Felix Banin dos Santos; Advogada: Amanda Salvaterra Dutra (OAB: 490368/
SP); Advogado: Willi Lucas Paiva dos Santos (OAB: 489228/SP); Apelante: LARISSA KARINA ALVARENGA DOS SANTOS;
Advogado: Agnaldo Alves de Siqueira (OAB: 497500/SP); Apelado: Ilgner Leonardo dos Santos Gomes; Advogada: Ana Paula
Medaglia Franco (OAB: 363996/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001100-30.2022.8.26.0095; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Brotas; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001100-30.2022.8.26.0095; Assunto: Receptação; Apelante: Fábio Antonio Vidotti;
Advogado: Paulo Cesar Braga Saldanha (OAB: 128380/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500694-02.2023.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500694-02.2023.8.26.0417; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Fernando Lima Conessa; Advogado: Joaquim Cesar de Morais Filho (OAB: 243237/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: Michel Lima Conessa; Advogado: Thiago Henrique Rapanha (OAB: 298659/SP); Apelante: Luana Caroline dos Santos
Ribeiro e outro; Advogada: Luana de Barros Leite (OAB: 437523/SP); Apelante: Michele Aparecida Lima Conessa; Advogado:
Marcos Escobar Gomes Pereira (OAB: 360354/SP); Apelante: Lucas de Souza Rosa e outro; Advogado: André Luís de Toledo
Araújo (OAB: 208061/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1000714-64.2017.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1000714-64.2017.8.26.0642; Assunto: Corrupção ativa; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Eduardo de Souza César; Advogado: Jonas Alves dos Santos (OAB: 123066/SP); Apelado:
Mauro Gilberto de Freitas; Advogado: Sergio Soares Batista (OAB: 225878/SP); Apelado: Marcelo Santos Mourao; Advogado:
Marcelo Santos Mourao (OAB: 112999/SP); Advogado: Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB: 173163/SP); Advogado: Pierpaolo
Cruz Bottini (OAB: 163657/SP); Apelado: Arides de Campos Junior e outro; Advogado: Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: 350333/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 24/06/2025
0011069-20.2009.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jaboticabal; Vara: Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0011069-20.2009.8.26.0291; Assunto: Associação para a Produção
e Tráfico e Condutas Afins; Apelante: Walace Félix da Silva; Advogado: Mauro Henrique Cenço (OAB: 82762/SP); Apelante:
José Ricardo Gonçalves; Advogada: Maria Antonia Sparvoli (OAB: 145909/SP); Apelante: Leandro Henrique Baron; Advogada:
Silvana Felipe da Silva Scarduelli (OAB: 145168/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503020-97.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Artur Nogueira; Vara: 1ª Vara
Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503020-97.2023.8.26.0363;
Assunto: Receptação; Apelante: Jaime Campos Gonçalves; Advogado: Marcio da Silva Lima (OAB: 295031/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500155-68.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500155-68.2024.8.26.0104; Assunto: Ameaça; Apelante: JEAN CARLOS
ELISIARIO; Advogado: Marcelo de Oliveira Prado (OAB: 380062/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JOÃO PAULO DE SOUZA;
Advogada: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º