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Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Soares de Oliveira;
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Identificação
Nº Processo: 0006494-26.2025.8.26.0996
Vara: 2ª Vara
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Soares de Oliveira;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 42412 *** Yan Livio Nascimento (OAB: 424122/SP); Advogado: Murilo Martins
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006494-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006494-26.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Soares de Oliveira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
1500962-61.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500962-61.2023.8.26.0189; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Eder Rubens Moncinhati (Réu Preso); Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 424122/SP); Advogado: Murilo Martins
Melo de Souza (OAB: 438931/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006354-37.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006354-37.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Paulo de Freitas; Advogada: Ana Beatriz Angelini
Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012955-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012955-14.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dilson Jose dos Santos;
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
1500957-83.2021.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500957-83.2021.8.26.0294; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Alessandro Mariano Campos; Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009322-88.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009322-88.2025.8.26.0577; Assunto: Receptação;
Recorrente: Leandro Luiz da Silva; Advogado: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005501-66.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; Nº origem: 0005501-66.2025.8.26.0451; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: Cibele Monique Araujo da Silva;
Advogado: Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP)
1500749-02.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Nº origem: 1500749-02.2023.8.26.0530; Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: M. S. da C.; Advogado: Julio Cesar Konkowski
da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB:
457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500098-40.2024.8.26.0172; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Eldorado; Vara: Vara
Única; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500098-40.2024.8.26.0172; Assunto:
Vias de fato; Recorrente: A. J. de J. R.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela
Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1504009-94.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504009-94.2023.8.26.0269; Assunto: Estupro; Apelante/A.M.P: T. P.
I.; Advogada: Juliana de Almeida Valente (OAB: 409835/SP); Advogada: Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP);
Advogado: Mauricio Stegemann Dieter (OAB: 397309/SP); Advogado: Caio Patricio de Almeida (OAB: 397291/SP); Advogado:
Guilherme Ravaglia Teixeira Perisse Duarte (OAB: 307292/SP); Advogado: João Bechara Calmon (OAB: 50700/PR); Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. A. P.; Advogado: Renato Stanziola Vieira (OAB: 189066/SP); Advogado: José Roberto Coelho de
Almeida Akutsu Lopes (OAB: 310861/SP)
0006739-82.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006739-82.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Joao Batista Rodrigues Rezende; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006830-75.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006494-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006494-26.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Lucas Soares de Oliveira;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP)
1500962-61.2023.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fernandópolis; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500962-61.2023.8.26.0189; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Eder Rubens Moncinhati (Réu Preso); Advogado: Yan Livio Nascimento (OAB: 424122/SP); Advogado: Murilo Martins
Melo de Souza (OAB: 438931/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006354-37.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006354-37.2025.8.26.0496; Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Paulo de Freitas; Advogada: Ana Beatriz Angelini
Celeste Feltran (OAB: 192541/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012955-14.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012955-14.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Dilson Jose dos Santos;
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo)
1500957-83.2021.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Jacupiranga; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500957-83.2021.8.26.0294; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Alessandro Mariano Campos; Advogado: Jose Carlos Ferreira Piedade (OAB: 74676/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009322-88.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José dos Campos;
Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0009322-88.2025.8.26.0577; Assunto: Receptação;
Recorrente: Leandro Luiz da Silva; Advogado: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP); Recorrido: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005501-66.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; Nº origem: 0005501-66.2025.8.26.0451; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo; Recorrida: Cibele Monique Araujo da Silva;
Advogado: Kaue Maluf Massariol (OAB: 334216/SP)
1500749-02.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Nº origem: 1500749-02.2023.8.26.0530; Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: M. S. da C.; Advogado: Julio Cesar Konkowski
da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB:
457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500098-40.2024.8.26.0172; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Eldorado; Vara: Vara
Única; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; Nº origem: 1500098-40.2024.8.26.0172; Assunto:
Vias de fato; Recorrente: A. J. de J. R.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela
Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1504009-94.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504009-94.2023.8.26.0269; Assunto: Estupro; Apelante/A.M.P: T. P.
I.; Advogada: Juliana de Almeida Valente (OAB: 409835/SP); Advogada: Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP);
Advogado: Mauricio Stegemann Dieter (OAB: 397309/SP); Advogado: Caio Patricio de Almeida (OAB: 397291/SP); Advogado:
Guilherme Ravaglia Teixeira Perisse Duarte (OAB: 307292/SP); Advogado: João Bechara Calmon (OAB: 50700/PR); Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: F. A. P.; Advogado: Renato Stanziola Vieira (OAB: 189066/SP); Advogado: José Roberto Coelho de
Almeida Akutsu Lopes (OAB: 310861/SP)
0006739-82.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0006739-82.2025.8.26.0496; Assunto: Remição; Agravante: Joao Batista Rodrigues Rezende; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006830-75.2025.8.26.0496; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º