Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Unificação de Pena; Agravante: César de Osti Caetano da Silva; Advogado: Bruno Barros
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Identificação
Nº Processo: 0006829-72.2025.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: César de Osti Caetano da Silva; Advogado: Bruno Barros
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apte: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Advogados e OAB
Advogado: Bruno *** Bruno Barros
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0006829-72.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
0006829-72.2025.8.26.0502; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: César de Osti Caetano da Silva; Advogado: Bruno Barros
Mendes (OAB: 376553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010882-56.2008.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0010882-56.2008.8.26.0223; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo:
Alcides Alves Pereira; Advogado: Francisco Tomaz Gonçalves (OAB: 350249/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0005289-29.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005289-29.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiano Cesar Pereira; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim
(OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500702-84.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500702-84.2023.8.26.0576; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Ulisses Martins Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503571-17.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503571-17.2022.8.26.0362; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas
Romeiro Xavier e outro; Advogado: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB: 454291/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Luiz
Gabriel Rodrigues de Macêdo; Advogado: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0006879-98.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006879-98.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: William Antonio dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500502-80.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500502-80.2023.8.26.0187; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. G.
T.; Advogado: Antonio Marcelino da Silva (OAB: 279907/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001354-15.2018.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001354-15.2018.8.26.0104; Assunto: Roubo; Apelante: L. G. M.; Advogada:
Ana Paula Garcia Sumiyasu (OAB: 454625/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005569-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005569-97.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Carlos da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
(OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
1002779-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara:
DIPO 3 - Seção 3.2.3; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002779-81.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: CAROLINE SALDANHA MAFRA; Advogado: Marcelo
Munhoz Marotta (OAB: 306077/SP)
0006898-07.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006898-07.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rogério Augusto Cardoso; Advogado: Marcelo Rosa
Maia (OAB: 441623/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501404-50.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501404-50.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Sandra Rosa dos Santos Marques; Advogado: Lenine Souza
Figueiredo (OAB: 442671/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0006829-72.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :
0006829-72.2025.8.26.0502; Assunto: Unificação de Pena; Agravante: César de Osti Caetano da Silva; Advogado: Bruno Barros
Mendes (OAB: 376553/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010882-56.2008.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0010882-56.2008.8.26.0223; Assunto: Homicídio Qualificado; Apte/Apdo:
Alcides Alves Pereira; Advogado: Francisco Tomaz Gonçalves (OAB: 350249/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0005289-29.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005289-29.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Fabiano Cesar Pereira; Advogada: Luciene Bueno Augustinho Trigolo Amorim
(OAB: 394933/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500702-84.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500702-84.2023.8.26.0576; Assunto: Crimes de Trânsito;
Apelante: Ulisses Martins Moreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Sidnei Francisco Neves (OAB: 135572/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503571-17.2022.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503571-17.2022.8.26.0362; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Lucas
Romeiro Xavier e outro; Advogado: Luís Filipe Penteado de Campos Abreu (OAB: 454291/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Luiz
Gabriel Rodrigues de Macêdo; Advogado: Gustavo Antonio Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0006879-98.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006879-98.2025.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: William Antonio dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Marcelli Penedo Delgado Gomes (OAB: 288341/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500502-80.2023.8.26.0187; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500502-80.2023.8.26.0187; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: C. G.
T.; Advogado: Antonio Marcelino da Silva (OAB: 279907/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0001354-15.2018.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cafelândia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001354-15.2018.8.26.0104; Assunto: Roubo; Apelante: L. G. M.; Advogada:
Ana Paula Garcia Sumiyasu (OAB: 454625/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0005569-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005569-97.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Antonio Carlos da Silva; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti
(OAB: 284780/SP) (Defensor Público)
1002779-81.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Criminal; Comarca: São Paulo; Vara:
DIPO 3 - Seção 3.2.3; Ação: Habeas Corpus Criminal; Nº origem: 1002779-81.2025.8.26.0050; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Recorrente: Mm. Juiz de Direito Ex Officio; Recorrido: CAROLINE SALDANHA MAFRA; Advogado: Marcelo
Munhoz Marotta (OAB: 306077/SP)
0006898-07.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006898-07.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rogério Augusto Cardoso; Advogado: Marcelo Rosa
Maia (OAB: 441623/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501404-50.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501404-50.2024.8.26.0073; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Sandra Rosa dos Santos Marques; Advogado: Lenine Souza
Figueiredo (OAB: 442671/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º