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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 0006986-72.2009.8.26.0642
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 296466/SP - Juli *** 296466/SP - Julia Revelles Laude
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0006986-72.2009.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Banco Nossa Caixa
S/A - Recorrido: Yolanda Batista Miguel - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Fl. 132: Diante da concordância da parte credora com
a proposta de acordo judicial ofertada pelo Banco, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada aos autos da minuta
de acordo devidamente subscrita por seus advogados, para a posterior homologação. No silêncio o feito retornará à posição
em que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se encontrava, independente de novo despacho e/ou qualquer outra formalidade. - Magistrado(a) Fábio Bernardes de
Oliveira Filho - Advs: Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB: 175595/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Tel. 12-38863521
CATANDUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CATANDUVA EM 26/05/2025
PROCESSO :1004154-65.2025.8.26.0132
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Alexandre Dornelas Torrente
ADVOGADO : 296466/SP - Julia Revelles Laude
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1004155-50.2025.8.26.0132
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Morisson Sutti
ADVOGADO : 510259/SP - Adalberto Luis Martins de Oliveira
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1501789-78.2025.8.26.0132
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Adelson Almeida da Cruz
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501790-63.2025.8.26.0132
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rinaldo Marcelo Rodrigues Froes
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1004156-35.2025.8.26.0132
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão
REQDO : J.C.S.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004157-20.2025.8.26.0132
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : S.S.N.
ADVOGADO : 426939/SP - Murillo Augusto Leite
VARA :VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004158-05.2025.8.26.0132
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE : C.A.D.M.
ADVOGADO : 245743/SP - Luísa Helena Marques de Fazio
EXECTDO : R.M.S.
VARA :VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004159-87.2025.8.26.0132
CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTE : N.A.T.M.
ADVOGADO : 112410/SP - Gerson Jose de Lazari
VARA :VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004160-72.2025.8.26.0132
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
S/A - Recorrido: Yolanda Batista Miguel - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Fl. 132: Diante da concordância da parte credora com
a proposta de acordo judicial ofertada pelo Banco, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para juntada aos autos da minuta
de acordo devidamente subscrita por seus advogados, para a posterior homologação. No silêncio o feito retornará à posição
em que ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. se encontrava, independente de novo despacho e/ou qualquer outra formalidade. - Magistrado(a) Fábio Bernardes de
Oliveira Filho - Advs: Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB: 175595/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Tel. 12-38863521
CATANDUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CATANDUVA EM 26/05/2025
PROCESSO :1004154-65.2025.8.26.0132
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Alexandre Dornelas Torrente
ADVOGADO : 296466/SP - Julia Revelles Laude
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1004155-50.2025.8.26.0132
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Morisson Sutti
ADVOGADO : 510259/SP - Adalberto Luis Martins de Oliveira
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1501789-78.2025.8.26.0132
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Adelson Almeida da Cruz
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501790-63.2025.8.26.0132
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rinaldo Marcelo Rodrigues Froes
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1004156-35.2025.8.26.0132
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : A.C.F.I.
ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão
REQDO : J.C.S.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004157-20.2025.8.26.0132
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : S.S.N.
ADVOGADO : 426939/SP - Murillo Augusto Leite
VARA :VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004158-05.2025.8.26.0132
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE : C.A.D.M.
ADVOGADO : 245743/SP - Luísa Helena Marques de Fazio
EXECTDO : R.M.S.
VARA :VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004159-87.2025.8.26.0132
CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
REQTE : N.A.T.M.
ADVOGADO : 112410/SP - Gerson Jose de Lazari
VARA :VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1004160-72.2025.8.26.0132
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º