Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Falta Grave; Agravante: WALLISON WILLIAM GUIMARÃES SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
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Identificação
Nº Processo: 0007091-62.2025.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Falta Grave; Agravante: WALLISON WILLIAM GUIMARÃES SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Carvajal M *** Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007091-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: WALLISON WILLIAM GUIMARÃES SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012621-77.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012621-77.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alan Reidner Lima de Jesus; Advogada: Caroline Pondorf (OAB:
484827/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007095-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007095-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DOUGLAS APARECIDO FERREIRA; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes
Figueiredo (OAB: 219418/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012584-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012584-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JEFFERSON NEY PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007166-04.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007166-04.2025.8.26.0521; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Marcelo Ricardo Ferreira de Freitas; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012496-12.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012496-12.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel de Almeida Mendes;
Advogado: Valdir Candeo (OAB: 137299/SP)
0006475-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006475-87.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wagner Fernandes dos Santos; Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB:
111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012495-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012495-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rodrigo Jose Cardoso; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007168-71.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007168-71.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jair Filho Rodrigues de Almeida; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB:
250349/SP); Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012490-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012490-05.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Robson Lima de Figueiredo; Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/
SP); Advogado: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502862-06.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502862-06.2023.8.26.0278; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: PEDRO FERNANDES SOARES; Advogado: Victor Canni Cardoso de Sa (OAB: 492133/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012411-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012411-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOHN MIRANDA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012353-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012353-23.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007091-62.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: WALLISON WILLIAM GUIMARÃES SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012621-77.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012621-77.2025.8.26.0996;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Alan Reidner Lima de Jesus; Advogada: Caroline Pondorf (OAB:
484827/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007095-02.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007095-02.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: DOUGLAS APARECIDO FERREIRA; Advogada: Sandra Renata Vieira Gomes
Figueiredo (OAB: 219418/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012584-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012584-50.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JEFFERSON NEY PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007166-04.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007166-04.2025.8.26.0521; Assunto:
Livramento condicional; Agravante: Marcelo Ricardo Ferreira de Freitas; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012496-12.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012496-12.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel de Almeida Mendes;
Advogado: Valdir Candeo (OAB: 137299/SP)
0006475-87.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006475-87.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Wagner Fernandes dos Santos; Advogado: Jorge W. Nobrega de Salles Filho (OAB:
111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012495-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012495-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Rodrigo Jose Cardoso; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007168-71.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007168-71.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Jair Filho Rodrigues de Almeida; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB:
250349/SP); Advogado: Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012490-05.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012490-05.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Robson Lima de Figueiredo; Advogado: Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/
SP); Advogado: Renato Marques dos Santos (OAB: 316920/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1502862-06.2023.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502862-06.2023.8.26.0278; Assunto: Crime de Descumprimento de
Medida Protetiva de Urgência; Apelante: PEDRO FERNANDES SOARES; Advogado: Victor Canni Cardoso de Sa (OAB: 492133/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012411-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012411-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: JOHN MIRANDA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012353-23.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012353-23.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º