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Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Athos Williams dos Santos;
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Identificação
Nº Processo: 0008102-59.2025.8.26.0996
Vara: 18ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Athos Williams dos Santos;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: KAIC QUEIROZ DELMONDES; Advogada: Sandrine Amorim Pa *** KAIC QUEIROZ DELMONDES; Advogada: Sandrine Amorim Paz (OAB: 479153/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Apte: Ministério *** Ministério Público do
Advogados e OAB
Advogado: Alana Go *** Alana Gonçalves
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0008102-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008102-59.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Athos Williams dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes
(OAB: LRCN/DP) (Defensor Público)
1505839-53.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505839-53.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Railson
da Silva Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alana Gonçalves
Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007845-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007845-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Daniel Alves Vieira; Advogado: Franklin Oliveira Fuser (OAB: 375868/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500197-75.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500197-75.2021.8.26.0152; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. da
S. A. I.; Advogado: Julio Cesar Barroso de Souza (OAB: 392639/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007830-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007830-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Andrews Nunes Machado; Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB: 386952/SP);
Advogado: Caio Marco Mendes (OAB: 516792/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503476-76.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503476-76.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: C. H.
G. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Simone Lavelle G. de Oliveira
(OAB: S/LO) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008094-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008094-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson de Oliveira;
Advogado: Giovani Lima Soto (OAB: 398186/SP); Advogada: Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB: 405734/SP)
1531317-49.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531317-49.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação Qualificada; Apte/
Apdo: KAIC QUEIROZ DELMONDES; Advogada: Sandrine Amorim Paz (OAB: 479153/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007835-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007835-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Franco de Godoy;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0007986-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007986-53.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcio Rodrigo da Costa;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
1523982-76.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523982-76.2024.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
E. B.; Advogado: Kassim Sobhi Issa (OAB: 438186/SP); Advogado: Sergio Augusto Kalil (OAB: 36246/PR); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0002448-81.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002448-81.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
Privativa de Liberdade; Agravante: Rafael Andrade da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0008102-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008102-59.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Athos Williams dos Santos;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Luama Rodrigues da Costa Nunes
(OAB: LRCN/DP) (Defensor Público)
1505839-53.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1505839-53.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Railson
da Silva Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Alana Gonçalves
Cardoso da Silva (OAB: AGCS/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007845-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007845-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Indulto; Agravante: Daniel Alves Vieira; Advogado: Franklin Oliveira Fuser (OAB: 375868/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500197-75.2021.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500197-75.2021.8.26.0152; Assunto: Contra a Mulher; Apelante: F. da
S. A. I.; Advogado: Julio Cesar Barroso de Souza (OAB: 392639/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0007830-65.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007830-65.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Andrews Nunes Machado; Advogado: Glaucia Aparecida de Freitas (OAB: 386952/SP);
Advogado: Caio Marco Mendes (OAB: 516792/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503476-76.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503476-76.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: C. H.
G. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Simone Lavelle G. de Oliveira
(OAB: S/LO) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008094-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008094-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson de Oliveira;
Advogado: Giovani Lima Soto (OAB: 398186/SP); Advogada: Ana Paula de Albuquerque Alanis (OAB: 405734/SP)
1531317-49.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1531317-49.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação Qualificada; Apte/
Apdo: KAIC QUEIROZ DELMONDES; Advogada: Sandrine Amorim Paz (OAB: 479153/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007835-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007835-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Rafael Franco de Godoy;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
0007986-53.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007986-53.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Marcio Rodrigo da Costa;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB:
269293/SP) (Defensor Público)
1523982-76.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1523982-76.2024.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
E. B.; Advogado: Kassim Sobhi Issa (OAB: 438186/SP); Advogado: Sergio Augusto Kalil (OAB: 36246/PR); Apelado: M. P. do E.
de S. P.
0002448-81.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002448-81.2025.8.26.0482; Assunto: Pena
Privativa de Liberdade; Agravante: Rafael Andrade da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º