Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Unificação de Pena; Agravante: Guilherme Dias da Gama; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/
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Identificação
Nº Processo: 0008494-96.2025.8.26.0996
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Guilherme Dias da Gama; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: M. E. dos S.; Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gain *** M. E. dos S.; Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
Apte: M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogados e OAB
Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 1574 *** Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Apdo: M. E. dos S.; Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0008494-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008494-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Guilherme Dias da Gama; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007997-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007997-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Paulo Antunes Pego Silva;
Advogada: Ana Paula Oliveira da Costa (OAB: 347433/SP)
1500016-54.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500016-54.2021.8.26.0288; Assunto: Roubo; Apelante: Joao Paulo Castioni
Jacinto; Advogado: Miltom Cesar Dessotte (OAB: 134853/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500239-02.2023.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500239-02.2023.8.26.0558; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando Henrique de Oliveira Segobia; Advogada: Fabiana Andreia Esteves (OAB: 283352/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500186-85.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500186-85.2023.8.26.0084; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Eduardo
Augusto Ribeiro de Araujo; Advogado: Hebert Cardoso (OAB: 288258/SP); Advogado: Eduardo Aduan Corrêa (OAB: 320811/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503354-33.2020.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503354-33.2020.8.26.0462; Assunto: Receptação; Apelante: Mateus Pereira
dos Santos; Advogada: Rosana Aparecida Ribas Maciel (OAB: 318183/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0002930-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002930-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Oliveira Gomes Beraldo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP)
(Defensor Público)
0007865-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007865-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Orivaldo Guimaraes; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501752-06.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501752-06.2021.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Fábio
Lourenço da Luz; Advogado: Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OAB: 362244/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000219-60.2015.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000219-60.2015.8.26.0075; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Osiel Aparecido da Silva Oliveira; Advogado: Carlos Eduardo da Silva Tavares (OAB:
155710/SP) (Defensor Dativo)
0000449-38.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000449-38.2025.8.26.0274; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios;
Agravante: Adimilson Araújo dos Santos; Advogado: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000223-13.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000223-13.2025.8.26.0604; Assunto: Indulto; Agravante: Alessandro
Rodrigo Alves; Advogado: Gilberto Bento Vieira (OAB: 179072/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004393-16.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Apdo: M. E. dos S.; Advogado: Giuliano Luiz Teixeira Gaino (OAB: 157405/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.
0008494-96.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008494-96.2025.8.26.0996;
Assunto: Unificação de Pena; Agravante: Guilherme Dias da Gama; Advogado: Diego Ferreira de Albuquerque (OAB: 489493/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007997-82.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007997-82.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: João Paulo Antunes Pego Silva;
Advogada: Ana Paula Oliveira da Costa (OAB: 347433/SP)
1500016-54.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500016-54.2021.8.26.0288; Assunto: Roubo; Apelante: Joao Paulo Castioni
Jacinto; Advogado: Miltom Cesar Dessotte (OAB: 134853/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500239-02.2023.8.26.0558; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500239-02.2023.8.26.0558; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Fernando Henrique de Oliveira Segobia; Advogada: Fabiana Andreia Esteves (OAB: 283352/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500186-85.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500186-85.2023.8.26.0084; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Eduardo
Augusto Ribeiro de Araujo; Advogado: Hebert Cardoso (OAB: 288258/SP); Advogado: Eduardo Aduan Corrêa (OAB: 320811/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503354-33.2020.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503354-33.2020.8.26.0462; Assunto: Receptação; Apelante: Mateus Pereira
dos Santos; Advogada: Rosana Aparecida Ribas Maciel (OAB: 318183/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0002930-39.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002930-39.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jefferson Oliveira Gomes Beraldo; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP)
(Defensor Público)
0007865-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007865-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Orivaldo Guimaraes; Advogada: Renata Felix Martinez (OAB: 226737/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501752-06.2021.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501752-06.2021.8.26.0548; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Fábio
Lourenço da Luz; Advogado: Jose Wilker de Sousa Rodrigues (OAB: 362244/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
0000219-60.2015.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000219-60.2015.8.26.0075; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelado: Osiel Aparecido da Silva Oliveira; Advogado: Carlos Eduardo da Silva Tavares (OAB:
155710/SP) (Defensor Dativo)
0000449-38.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000449-38.2025.8.26.0274; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios;
Agravante: Adimilson Araújo dos Santos; Advogado: Ricardo Ordine Gentil Negrão (OAB: 207882/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0000223-13.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0000223-13.2025.8.26.0604; Assunto: Indulto; Agravante: Alessandro
Rodrigo Alves; Advogado: Gilberto Bento Vieira (OAB: 179072/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004393-16.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º