Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: Robson Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0008916-71.2025.8.26.0996
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Robson Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP *** Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008916-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Robson Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501035-41.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501035-41.2023.8.26.0542; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: MARCIO ROSARIO PROCOPIO; Advogada: Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB: 358391/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008930-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008930-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: André Luiz Alves da Cunha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004767-52.2005.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0004767-52.2005.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: José Amaro da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Henrique Pedretti Lima (OAB: 210737/RJ) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008932-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008932-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Carlos Junio dos Santos Lima; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500998-07.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500998-07.2023.8.26.0318; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. D. G. B.; Advogado: Marcus Massao Ota (OAB: 337308/SP)
0001168-11.2017.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001168-11.2017.8.26.0594; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
RODRIGO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP); Advogado: Ricardo Vianna de
Sousa (OAB: 530388/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010820-31.2015.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010820-31.2015.8.26.0268; Assunto: Parcelamento do solo urbano;
Apelante: Luciano Feitosa de Souza; Advogado: Guido Oliveira Amador (OAB: 318258/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501248-22.2020.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501248-22.2020.8.26.0358; Assunto: Grave; Apelante: C. A. A. B.; Advogada: Julia
da Massena dos Reis (OAB: 431569/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008999-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008999-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Henrique Amaral Ramos Silvestre; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009000-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009000-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Daniel de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501939-21.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501939-21.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOILSON DE OLIVEIRA DA CRUZ; Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009190-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008916-71.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Robson Aparecido da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/SP) (Defensor Público); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1501035-41.2023.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501035-41.2023.8.26.0542; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: MARCIO ROSARIO PROCOPIO; Advogada: Patricia Aparecida Teixeira de Araujo Carvalho (OAB: 358391/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008930-55.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008930-55.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: André Luiz Alves da Cunha; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Orivaldo de Sousa Ginel Junior (OAB: 256752/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004767-52.2005.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0004767-52.2005.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: José Amaro da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado:
Pedro Henrique Pedretti Lima (OAB: 210737/RJ) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0008932-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008932-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Carlos Junio dos Santos Lima; Advogado: Leandro de Oliveira Anzai (OAB: 289809/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500998-07.2023.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500998-07.2023.8.26.0318; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: D. D. G. B.; Advogado: Marcus Massao Ota (OAB: 337308/SP)
0001168-11.2017.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0001168-11.2017.8.26.0594; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
RODRIGO DE SOUZA; Def. Público: Defensoria Publica Estado de São Paulo (OAB: 9999/DP); Advogado: Ricardo Vianna de
Sousa (OAB: 530388/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010820-31.2015.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0010820-31.2015.8.26.0268; Assunto: Parcelamento do solo urbano;
Apelante: Luciano Feitosa de Souza; Advogado: Guido Oliveira Amador (OAB: 318258/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501248-22.2020.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501248-22.2020.8.26.0358; Assunto: Grave; Apelante: C. A. A. B.; Advogada: Julia
da Massena dos Reis (OAB: 431569/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008999-87.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008999-87.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Pedro Henrique Amaral Ramos Silvestre; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009000-72.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009000-72.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Daniel de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1501939-21.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501939-21.2024.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: JOILSON DE OLIVEIRA DA CRUZ; Advogado: Bruno Leiva Martins (OAB: 407168/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009190-35.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º