Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson Carlos Ferreira
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Identificação
Nº Processo: 0009433-76.2025.8.26.0996
Vara: Vara Criminal; Ação:
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jeferson Carlos Ferreira
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OA *** Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP) (Defensor Dativo);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009433-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Je ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ferson Carlos Ferreira
Santos; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP)
0009517-32.2012.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009517-32.2012.8.26.0156; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Antonio Marcos Oliveira da Silva; Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500163-37.2021.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500163-37.2021.8.26.0464; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: E. F. G.; Advogada: Franciny Silvério Relvas (OAB: 489685/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500217-36.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500217-36.2023.8.26.0495; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: DJALMA LUCIO
DE SOUZA RIBEIRO e outro; Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009466-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009466-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Carla Fernanda Ferreira; Advogada:
Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
1500070-79.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500070-79.2024.8.26.0008; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Marcelo Bonito Nelson; Advogado: Paulo Avelar de Souza Dantas Vale (OAB: 328431/SP); Advogado: Jair
Pereira da Silva (OAB: 322437/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503126-91.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503126-91.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gustavo Roger Silva Pereira; Advogada: Gabriela Sotero Bruscato de Oliveira Rodrigues (OAB: 518289/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009493-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009493-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Leandro Aparecido Fonseca; Advogado: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500469-37.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500469-37.2024.8.26.0452; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Laudigerio
Rodrigues de Souza; Advogado: Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP) (Defensor Dativo); Apelante: ELIELS ANTONIO ARRUDA
DE SOUZA; Advogada: Bruna Martins Fernandes (OAB: 381925/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0009494-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009494-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Jefferson Neves Rosa; Advogada: Larissa Rafaela Silva de Paula (OAB: 482357/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522309-96.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522309-96.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS ANACLETO CANDIDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Laura Sarti Cortes (OAB: 323917/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501644-35.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501644-35.2024.8.26.0624; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. M. B.; Advogada: Gabriela Machado (OAB: 455411/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
0009564-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009433-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Je ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ferson Carlos Ferreira
Santos; Advogada: Helga Schmidt do Prado (OAB: 148960/SP)
0009517-32.2012.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cruzeiro; Vara: Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0009517-32.2012.8.26.0156; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas;
Apelante: Antonio Marcos Oliveira da Silva; Advogado: Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500163-37.2021.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500163-37.2021.8.26.0464; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de
Mulher; Apelante: E. F. G.; Advogada: Franciny Silvério Relvas (OAB: 489685/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
1500217-36.2023.8.26.0495; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Registro; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500217-36.2023.8.26.0495; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: DJALMA LUCIO
DE SOUZA RIBEIRO e outro; Advogada: Amanda Martins Soares de Oliveira (OAB: AMSO/DP) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009466-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009466-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Carla Fernanda Ferreira; Advogada:
Isabela Silva Biazon (OAB: 472061/SP) (Defensor Dativo)
1500070-79.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500070-79.2024.8.26.0008; Assunto: Crimes do Sistema Nacional de
Armas; Apelante: Marcelo Bonito Nelson; Advogado: Paulo Avelar de Souza Dantas Vale (OAB: 328431/SP); Advogado: Jair
Pereira da Silva (OAB: 322437/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503126-91.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503126-91.2024.8.26.0535; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Gustavo Roger Silva Pereira; Advogada: Gabriela Sotero Bruscato de Oliveira Rodrigues (OAB: 518289/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009493-49.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009493-49.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Leandro Aparecido Fonseca; Advogado: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500469-37.2024.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500469-37.2024.8.26.0452; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Laudigerio
Rodrigues de Souza; Advogado: Salim Taufic Filho (OAB: 319381/SP) (Defensor Dativo); Apelante: ELIELS ANTONIO ARRUDA
DE SOUZA; Advogada: Bruna Martins Fernandes (OAB: 381925/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0009494-34.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009494-34.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Jefferson Neves Rosa; Advogada: Larissa Rafaela Silva de Paula (OAB: 482357/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1522309-96.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1522309-96.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS ANACLETO CANDIDO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Laura Sarti Cortes (OAB: 323917/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501644-35.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tatuí; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501644-35.2024.8.26.0624; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: R. M. B.; Advogada: Gabriela Machado (OAB: 455411/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S.
P.
0009564-51.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º