Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Restituição de Coisas
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010668-06.2025.8.26.0050
Vara: DIPO 3 - Seção
Assunto: Restituição de Coisas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) ( *** Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0010668-06.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 - Seção
3.2.1; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0010668-06.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oisas
Apreendidas; Apelante: Priscila Rodrigues de Lima Santos; Advogada: Mayara Freire Feitosa Nascimento (OAB: 434785/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504866-83.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504866-83.2023.8.26.0482; Assunto: Furto; Apelante:
Jonathan Batista Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Raissa
Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501464-31.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501464-31.2023.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ériton Aparecido de Oliveira; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1524653-50.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524653-50.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Kayo
Winícius dos Santos Dantas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012776-59.2015.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0012776-59.2015.8.26.0405; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Irineu Corte; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público)
1500920-02.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500920-02.2021.8.26.0506; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Jefferson Luiz Ramachotti; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Advogado: Theuan Carvalho Gomes
da Silva (OAB: 343446/SP); Advogada: Ana Paula Queiroz (OAB: 203065/SP); Advogada: Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB:
202450/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Victor Henrique Ataide de Moraes; Advogado:
Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP)
0003139-30.2018.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003139-30.2018.8.26.0292; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
D. B. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Cabral Narciso
Gianette (OAB: 99999/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008975-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 - Seção
3.2.1; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0008975-84.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: Sandra Regina Machado dos Santos; Advogada: Mayara Freire Feitosa Nascimento (OAB: 434785/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500034-53.2025.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500034-53.2025.8.26.0153; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Fernando Mattos da Silva; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1540698-81.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540698-81.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Calixto
Ribeiro Barbosa da Silva; Advogado: Paulo Vitor de Oliveira (OAB: 423643/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500187-76.2022.8.26.0449; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500187-76.2022.8.26.0449; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança
e do adolescente; Apelante: L. dos S. M.; Advogada: Simone Aparecida da Silveira Atie (OAB: 115565/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502663-98.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502663-98.2022.8.26.0510;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: G. C. S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0010668-06.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 - Seção
3.2.1; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0010668-06.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. oisas
Apreendidas; Apelante: Priscila Rodrigues de Lima Santos; Advogada: Mayara Freire Feitosa Nascimento (OAB: 434785/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504866-83.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1504866-83.2023.8.26.0482; Assunto: Furto; Apelante:
Jonathan Batista Oliveira Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Raissa
Fernandes Lima Campos (OAB: RFLC/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501464-31.2023.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Pedro; Vara: 2.ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501464-31.2023.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ériton Aparecido de Oliveira; Advogado: Arthur Leandro Saia (OAB: 372600/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1524653-50.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1524653-50.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Kayo
Winícius dos Santos Dantas; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Aline
Toyama Shiraki (OAB: 330200/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012776-59.2015.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0012776-59.2015.8.26.0405; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Irineu Corte; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público)
1500920-02.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500920-02.2021.8.26.0506; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Jefferson Luiz Ramachotti; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Advogado: Theuan Carvalho Gomes
da Silva (OAB: 343446/SP); Advogada: Ana Paula Queiroz (OAB: 203065/SP); Advogada: Kelli Cristina Restino Ribeiro (OAB:
202450/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Victor Henrique Ataide de Moraes; Advogado:
Luiz Humberto Franciosi Junior (OAB: 421920/SP)
0003139-30.2018.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jacareí; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0003139-30.2018.8.26.0292; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
D. B. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Cabral Narciso
Gianette (OAB: 99999/RJ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0008975-84.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: DIPO 3 - Seção
3.2.1; Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0008975-84.2025.8.26.0050; Assunto: Restituição de Coisas
Apreendidas; Apelante: Sandra Regina Machado dos Santos; Advogada: Mayara Freire Feitosa Nascimento (OAB: 434785/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500034-53.2025.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500034-53.2025.8.26.0153; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Luiz
Fernando Mattos da Silva; Advogado: Weslon Charles do Nascimento (OAB: 262779/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1540698-81.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540698-81.2024.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Calixto
Ribeiro Barbosa da Silva; Advogado: Paulo Vitor de Oliveira (OAB: 423643/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1500187-76.2022.8.26.0449; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500187-76.2022.8.26.0449; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança
e do adolescente; Apelante: L. dos S. M.; Advogada: Simone Aparecida da Silveira Atie (OAB: 115565/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502663-98.2022.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1502663-98.2022.8.26.0510;
Assunto: Contra a Mulher; Apelante: G. C. S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Maria Auxiliadora Santos Essado (OAB: 320038/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º