Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Dilma Aparecida da Silva;
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Identificação
Nº Processo: 0011722-07.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Dilma Aparecida da Silva;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Andre Paulo Franc *** Andre Paulo Francisco Fasolino de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Dilma Aparecida da Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0011722-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011722-07.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Pedro Henrique Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503811-95.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503811-95.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Jamaiko Belo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005904-11.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005904-11.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Paulo Daniel Miranda Silva Mantoan; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0006656-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006656-48.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joanes de Souza Matos; Advogada: Brenda de Paula
Lombardi (OAB: 420495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500355-54.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500355-54.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eder Fabiano Rocha; Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007730-10.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007730-10.2017.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: L.
H. da S. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carla Battistetti Medeiros
Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1526238-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526238-40.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Diego Tome
Duarte; Advogado: Wilson do Nascimento (OAB: 282466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501181-58.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501181-58.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Yago Fernando de Oliveira Lopes; Advogado: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009272-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009272-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Breno Gomes dos Santos; Advogado: José
Luiz Mansur Júnior (OAB: 177269/SP); Advogado: Renan Scapinele Deróbio (OAB: 423294/SP)
1502465-85.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502465-85.2024.8.26.0544; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. M. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rodrigo Cesar Zangirolami (OAB: R/CZ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500432-83.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500432-83.2023.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Gustavo Mendes da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira (OAB: 271161/SP) (Defensor
Público)
0000261-48.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: Dilma Aparecida da Silva;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Andre Paulo Francisco Fasolino de
Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor Público)
0011722-07.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições par ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0011722-07.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Pedro Henrique Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Bruno Vinicius Stoppa Carvalho (OAB: 320632/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1503811-95.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503811-95.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Jamaiko Belo da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Carlos Eduardo
Afonso Rodrigues (OAB: 226902/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005904-11.2025.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0005904-11.2025.8.26.0071; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Paulo Daniel Miranda Silva Mantoan; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Maria Cecilia Remoli de Souza Lopes (OAB: 108711/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0006656-48.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006656-48.2025.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Joanes de Souza Matos; Advogada: Brenda de Paula
Lombardi (OAB: 420495/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500355-54.2025.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500355-54.2025.8.26.0617; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eder Fabiano Rocha; Advogado: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0007730-10.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007730-10.2017.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: L.
H. da S. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carla Battistetti Medeiros
Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1526238-40.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1526238-40.2024.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: Diego Tome
Duarte; Advogado: Wilson do Nascimento (OAB: 282466/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501181-58.2024.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapetininga; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501181-58.2024.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Yago Fernando de Oliveira Lopes; Advogado: Felipe Nanini Nogueira (OAB: 356679/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009272-66.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009272-66.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Breno Gomes dos Santos; Advogado: José
Luiz Mansur Júnior (OAB: 177269/SP); Advogado: Renan Scapinele Deróbio (OAB: 423294/SP)
1502465-85.2024.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502465-85.2024.8.26.0544; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: A. M. da S. J.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Rodrigo Cesar Zangirolami (OAB: R/CZ) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500432-83.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500432-83.2023.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luiz Gustavo Mendes da Silva; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Simone Lavelle Godoy de Oliveira (OAB: 271161/SP) (Defensor
Público)
0000261-48.2019.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º