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Ministério Público do Estado de São Paulo
Homicídio Simples; Recorrente:
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Identificação
Nº Processo: 0013580-36.2025.8.26.0224
Vara: 5ª Vara
Assunto: Homicídio Simples; Recorrente:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Mario Sergio Gochi (OAB: 132521/SP) (Defensor Dativo) *** Mario Sergio Gochi (OAB: 132521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0013580-36.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0013580-36.2025.8.26.0224; Assunto: Homicídio Simples ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente:
M. V. M. dos S. e outro; Advogada: Izadora Marcela Barbosa Zanin Fortes Barbieri (OAB: 371254/SP); Advogada: Brenda de
Melo Zeferino (OAB: 189092/MG); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1502734-51.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502734-51.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Adilson Elias da
Silva; Advogado: Mario Sergio Gochi (OAB: 132521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1511563-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511563-38.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ewerton da Cruz Cezar; Advogado: Johan Alexandre Nery Souza (OAB: 514691/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1512163-59.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512163-59.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Laisla Barbosa da Silva Santos e outros; Advogado: Matheus William Acacio Gomes (OAB: 406518/SP); Advogada: Stefanie
Munhoz dos Santos (OAB: 436405/SP); Advogado: Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB: 423642/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501794-37.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501794-37.2024.8.26.0617; Assunto: Furto; Apelante:
Sandoval Alves Cavalcante Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500433-04.2019.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500433-04.2019.8.26.0441;
Assunto: Vias de fato; Apelante: MARCIO LUIZ LAPA; Advogada: Tamires Evangelista de Oliveira (OAB: 507311/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003058-30.2015.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003058-30.2015.8.26.0052; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
M. P. do E. de S. P.; Recorrido: M. S. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500377-29.2019.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500377-29.2019.8.26.0066; Assunto: Vias de fato; Apelante: R. dos S.
S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1540443-26.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540443-26.2024.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
R. P. dos R.; Advogado: Rides de Paula Ferreira (OAB: 149084/SP); Advogada: Viviane Souza de Lima (OAB: 501393/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: V. L. B. de J.; Advogado: Mailson Mendonça Ferreira (OAB: 355869/SP)
0001133-92.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª
Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001133-92.2025.8.26.0619; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: A. R. de S. dos S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela
Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0000897-49.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara
Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Nº origem: 0000897-49.2025.8.26.0132; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: A. M. B.; Advogado: Renan Augusto Bertolo (OAB: 345591/SP); Advogado: Diego Gil Menis (OAB: 317506/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0001826-04.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001826-04.2025.8.26.0158; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Bruno Viana Teixeira; Advogado: Adailton Andrade Chaves (OAB: 364404/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011977-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; Nº origem: 0011977-62.2025.8.26.0050; Assunto: Importunação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0013580-36.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0013580-36.2025.8.26.0224; Assunto: Homicídio Simples ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente:
M. V. M. dos S. e outro; Advogada: Izadora Marcela Barbosa Zanin Fortes Barbieri (OAB: 371254/SP); Advogada: Brenda de
Melo Zeferino (OAB: 189092/MG); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1502734-51.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502734-51.2024.8.26.0536; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Adilson Elias da
Silva; Advogado: Mario Sergio Gochi (OAB: 132521/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1511563-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511563-38.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Ewerton da Cruz Cezar; Advogado: Johan Alexandre Nery Souza (OAB: 514691/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1512163-59.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1512163-59.2025.8.26.0228; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Laisla Barbosa da Silva Santos e outros; Advogado: Matheus William Acacio Gomes (OAB: 406518/SP); Advogada: Stefanie
Munhoz dos Santos (OAB: 436405/SP); Advogado: Paulo Victor Gomes Ibiapino (OAB: 423642/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1501794-37.2024.8.26.0617; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501794-37.2024.8.26.0617; Assunto: Furto; Apelante:
Sandoval Alves Cavalcante Junior; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500433-04.2019.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Peruíbe; Vara: Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500433-04.2019.8.26.0441;
Assunto: Vias de fato; Apelante: MARCIO LUIZ LAPA; Advogada: Tamires Evangelista de Oliveira (OAB: 507311/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0003058-30.2015.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0003058-30.2015.8.26.0052; Assunto: Feminicídio; Recorrente:
M. P. do E. de S. P.; Recorrido: M. S. de S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1500377-29.2019.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500377-29.2019.8.26.0066; Assunto: Vias de fato; Apelante: R. dos S.
S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1540443-26.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1540443-26.2024.8.26.0050; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
R. P. dos R.; Advogado: Rides de Paula Ferreira (OAB: 149084/SP); Advogada: Viviane Souza de Lima (OAB: 501393/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.; Interessada: V. L. B. de J.; Advogado: Mailson Mendonça Ferreira (OAB: 355869/SP)
0001133-92.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Taquaritinga; Vara: 3ª
Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0001133-92.2025.8.26.0619; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: A. R. de S. dos S.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB: 266678/SP); Advogada: Monica Stela
Soares (OAB: 347361/SP); Advogado: Jonathan Lourenço Sena (OAB: 457194/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0000897-49.2025.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara
Criminal e Anexo da Infância e Juventude; Nº origem: 0000897-49.2025.8.26.0132; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da
Penha; Recorrente: A. M. B.; Advogado: Renan Augusto Bertolo (OAB: 345591/SP); Advogado: Diego Gil Menis (OAB: 317506/
SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
0001826-04.2025.8.26.0158; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Santos; Vara: Unidade
Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001826-04.2025.8.26.0158; Assunto:
Progressão de Regime; Agravante: Bruno Viana Teixeira; Advogado: Adailton Andrade Chaves (OAB: 364404/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0011977-62.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 23ª Vara
Criminal; Ação: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; Nº origem: 0011977-62.2025.8.26.0050; Assunto: Importunação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º