Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: M. A. da S.; Advogado: Everton Silva Santos (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 0017463-64.2024.8.26.0502
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: M. A. da S.; Advogado: Everton Silva Santos (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Everton Silva *** Everton Silva Santos (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Emmy Pereira
Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0017463-64.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0009870-34.2018.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: M. A. da S.; Advogado: Everton Silva Santos (OAB:
354038/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0017493-02.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017493-02.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Willian Romualdo dos Santos; Advogado: Erivelto
Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Advogada: Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500827-69.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500827-69.2024.8.26.0559; Assunto: Roubo; Apelante:
EDUARDO HENRIQUE XAVIER; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017011-54.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017011-54.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Silva; Advogada: Thaís Rossito Ferraz Pinto
(OAB: 460451/SP); Advogada: Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008877-27.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008877-27.2024.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vander Luiz Acedo; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
0017369-19.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017369-19.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Guilherme Bagarollo; Advogada: Andreza Carolina
Dias Amador (OAB: 410139/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013237-56.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013237-56.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Herberth Ramos de Souza;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/
SP) (Defensor Público)
0017585-77.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017585-77.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Welton Jonatas Rocha de Freitas; Advogada: Camila de Sousa
Melo (OAB: 287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501118-40.2023.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501118-40.2023.8.26.0483; Assunto: Estelionato; Apelante: M.
de S. G.; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP); Apelante: M. P. de S.; Advogado: Jair Luiz do Nascimento
(OAB: 20279/SP); Advogada: Iraeli Andrade do Nascimento Lopes (OAB: 218525/SP); Apelante: D. A. D.; Advogada: Manon
de Aguiar Ferreira (OAB: 55510/SC); Advogado: Gasparino Siqueira Corrêa (OAB: 53085/SC); Apelante: J. da C. M. de S.;
Advogado: Mauro Campos de Oliveira Filho (OAB: 437153/SP); Apelante: O. A. G. de A. T.; Advogado: Domingos de Oliveira
Santos (OAB: 430928/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/A; Advogada: Juliana Cristina França
(OAB: 178374/SP); Advogado: Bruno Salles Pereira Ribeiro (OAB: 286469/SP); Advogado: Marco Antonio Chies Martins (OAB:
384563/SP)
0002075-54.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002075-54.2024.8.26.0201; Assunto: Indulto; Agravante: Luis Fernando Biato de
Oliveira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012899-82.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012899-82.2024.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ferreira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Emmy Pereira
Otani (OAB: 337973/SP) (Defensor Público)
0017463-64.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0009870-34.2018.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: M. A. da S.; Advogado: Everton Silva Santos (OAB:
354038/SP); Advogada: Tamires Gomes da Silva Castiglioni (OAB: 440970/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0017493-02.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017493-02.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Willian Romualdo dos Santos; Advogado: Erivelto
Diniz Corvino (OAB: 229802/SP); Advogada: Michelle Cristine Menck de Souza (OAB: 497238/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500827-69.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500827-69.2024.8.26.0559; Assunto: Roubo; Apelante:
EDUARDO HENRIQUE XAVIER; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP) (Defensor Dativo); Advogada:
Daniela da Silva Jumpire (OAB: 340023/SP) (Defensor Dativo); Advogada: Flavia de Sales Takashe Jumpire (OAB: 485652/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0017011-54.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017011-54.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Lucas Silva; Advogada: Thaís Rossito Ferraz Pinto
(OAB: 460451/SP); Advogada: Julia Sbruzzi de Aguiar Carvalho de Almeida (OAB: 448581/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0008877-27.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Marília; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008877-27.2024.8.26.0344; Assunto: Falta Grave;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Vander Luiz Acedo; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público)
0017369-19.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017369-19.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Guilherme Bagarollo; Advogada: Andreza Carolina
Dias Amador (OAB: 410139/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013237-56.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013237-56.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Herberth Ramos de Souza;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/
SP) (Defensor Público)
0017585-77.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017585-77.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Welton Jonatas Rocha de Freitas; Advogada: Camila de Sousa
Melo (OAB: 287808/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501118-40.2023.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501118-40.2023.8.26.0483; Assunto: Estelionato; Apelante: M.
de S. G.; Advogado: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP); Apelante: M. P. de S.; Advogado: Jair Luiz do Nascimento
(OAB: 20279/SP); Advogada: Iraeli Andrade do Nascimento Lopes (OAB: 218525/SP); Apelante: D. A. D.; Advogada: Manon
de Aguiar Ferreira (OAB: 55510/SC); Advogado: Gasparino Siqueira Corrêa (OAB: 53085/SC); Apelante: J. da C. M. de S.;
Advogado: Mauro Campos de Oliveira Filho (OAB: 437153/SP); Apelante: O. A. G. de A. T.; Advogado: Domingos de Oliveira
Santos (OAB: 430928/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: A. C., F. e I. S/A; Advogada: Juliana Cristina França
(OAB: 178374/SP); Advogado: Bruno Salles Pereira Ribeiro (OAB: 286469/SP); Advogado: Marco Antonio Chies Martins (OAB:
384563/SP)
0002075-54.2024.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Garça; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002075-54.2024.8.26.0201; Assunto: Indulto; Agravante: Luis Fernando Biato de
Oliveira; Advogada: Gabriela Gabriel (OAB: 239066/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012899-82.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012899-82.2024.8.26.0521;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º