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Ministério Público do Estado de São Paulo
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa;
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Identificação
Nº Processo: 0022579-49.2024.8.26.0050
Vara: 1ª Vara de Crimes
Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Humb *** Bruno Humberto Neves
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0022579-49.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. didas; Nº
origem: 0022579-49.2024.8.26.0050; Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa;
Apelante: Condomínio Edifício Renda; Advogada: Cinthia Yuriko Saito (OAB: 171390/SP); Advogado: Bruno Humberto Neves
(OAB: 299571/SP); Advogado: Rodrigo Jesus da Silva (OAB: 222059/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014589-51.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014589-51.2023.8.26.0564; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante/A.M.P: Petrobras Transportes S/A - Transpetro; Advogado: Edson Luz Knippel (OAB: 166059/SP); Advogada: Clara
Duarte Fernandes (OAB: 482026/SP); Advogada: Rosállia Maria Rosa Onofre E Silva (OAB: 509420/SP); Apelada: RUTE MARIA
CONCEICAO DA SILVA; Advogado: Eric Alves da Silva (OAB: 433181/SP)
0188652-11.1994.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0188652-11.1994.8.26.0002; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Ribamar Tiburcio de Albuquerque; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Antonio Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/05/2025
0011283-51.2007.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara:
2ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0011283-51.2007.8.26.0268; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Emerson Barbosa Silva; Advogado: Armando Sampaio de Rezende Junior (OAB: 68083/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503001-26.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503001-26.2020.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Karley Augusto de Moura; Advogada: Maria Rita da Silva Cabral (OAB: 115805/SP); Advogado: Túlio Bonatto
Marconato (OAB: 334733/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/05/2025
1528257-53.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528257-53.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Eduardo Gomes Henriques Filho; Advogado: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953/SP); Apelante: Kleber
de Oliveira Ramos; Advogada: Pamella Raphaela Souza Furtado Silva (OAB: 460017/SP); Apelante: GABRIEL ERICK VIEIRA
DE MORAES e outro; Advogada: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP); Apelante: LEONARDO NOBREGA DO CARMO;
Advogado: Paulo Sergio da Silva (OAB: 246212/SP); Apelante: GUILHERME SCATOLIN ARRUDA MARQUES; Advogado: Lucas
Formiga Hanada (OAB: 375320/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000145-28.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000145-28.2024.8.26.0483; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alessandro Sicolli Lacerda; Advogado: Ademir Souza da Silva (OAB: 199703/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005033-73.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005033-73.2024.8.26.0278; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: MATHEUS EDUARDO CANDIDO DA COSTA; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Advogado:
Joao Carlos Pereira Ignácio Gerin (OAB: 249729/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500489-45.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-45.2022.8.26.0372; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Marcos Antonio Giati; Advogada: Priscila Mendes Teixeira (OAB: 392135/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: Dimas Jose Pinto; Advogado: Marco Antônio dos Santos (OAB: 359076/SP)
1501363-72.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Arresto / Hipoteca Legal; Nº origem: 1501363-72.2024.8.26.0400; Assunto: Estelionato; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado:
M. C. D.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP)
1002391-24.2021.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 1002391-24.2021.8.26.0664; Assunto: Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Gislaine da Silva Caldeira; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Apelante: Tatiane Secundino Sales dos Santos
e outro; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Apelante: Antonio Carlos Lopes e outros; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0022579-49.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Crimes
Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital; Ação: Restituição de Coisas Apreen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. didas; Nº
origem: 0022579-49.2024.8.26.0050; Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa;
Apelante: Condomínio Edifício Renda; Advogada: Cinthia Yuriko Saito (OAB: 171390/SP); Advogado: Bruno Humberto Neves
(OAB: 299571/SP); Advogado: Rodrigo Jesus da Silva (OAB: 222059/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0014589-51.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0014589-51.2023.8.26.0564; Assunto: Furto Qualificado;
Apelante/A.M.P: Petrobras Transportes S/A - Transpetro; Advogado: Edson Luz Knippel (OAB: 166059/SP); Advogada: Clara
Duarte Fernandes (OAB: 482026/SP); Advogada: Rosállia Maria Rosa Onofre E Silva (OAB: 509420/SP); Apelada: RUTE MARIA
CONCEICAO DA SILVA; Advogado: Eric Alves da Silva (OAB: 433181/SP)
0188652-11.1994.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0188652-11.1994.8.26.0002; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Ribamar Tiburcio de Albuquerque; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogado: Antonio Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/05/2025
0011283-51.2007.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Itapecerica da Serra; Vara:
2ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0011283-51.2007.8.26.0268; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: Emerson Barbosa Silva; Advogado: Armando Sampaio de Rezende Junior (OAB: 68083/SP) (Defensor Dativo);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503001-26.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1503001-26.2020.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Karley Augusto de Moura; Advogada: Maria Rita da Silva Cabral (OAB: 115805/SP); Advogado: Túlio Bonatto
Marconato (OAB: 334733/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 12/05/2025
1528257-53.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1528257-53.2023.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Luiz Eduardo Gomes Henriques Filho; Advogado: Airton Jacob Gonçalves Graton (OAB: 259953/SP); Apelante: Kleber
de Oliveira Ramos; Advogada: Pamella Raphaela Souza Furtado Silva (OAB: 460017/SP); Apelante: GABRIEL ERICK VIEIRA
DE MORAES e outro; Advogada: Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP); Apelante: LEONARDO NOBREGA DO CARMO;
Advogado: Paulo Sergio da Silva (OAB: 246212/SP); Apelante: GUILHERME SCATOLIN ARRUDA MARQUES; Advogado: Lucas
Formiga Hanada (OAB: 375320/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000145-28.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Venceslau; Vara: 2ª
Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000145-28.2024.8.26.0483; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
Alessandro Sicolli Lacerda; Advogado: Ademir Souza da Silva (OAB: 199703/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005033-73.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005033-73.2024.8.26.0278; Assunto: Roubo Majorado;
Apelante: MATHEUS EDUARDO CANDIDO DA COSTA; Advogada: Francilene dos Santos Batista (OAB: 361640/SP); Advogado:
Joao Carlos Pereira Ignácio Gerin (OAB: 249729/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500489-45.2022.8.26.0372; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Monte Mor; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500489-45.2022.8.26.0372; Assunto: Apropriação indébita; Apelante:
Marcos Antonio Giati; Advogada: Priscila Mendes Teixeira (OAB: 392135/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Assistente M.P: Dimas Jose Pinto; Advogado: Marco Antônio dos Santos (OAB: 359076/SP)
1501363-72.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Olímpia; Vara: Vara Criminal; Ação:
Arresto / Hipoteca Legal; Nº origem: 1501363-72.2024.8.26.0400; Assunto: Estelionato; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado:
M. C. D.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP)
1002391-24.2021.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); Nº origem: 1002391-24.2021.8.26.0664; Assunto: Promoção, constituição,
financiamento ou integração de Organização Criminosa; Apelante: Gislaine da Silva Caldeira; Advogado: Douglas Teodoro
Fontes (OAB: 222732/SP); Advogado: João Henrique Flores (OAB: 478991/SP); Apelante: Tatiane Secundino Sales dos Santos
e outro; Advogado: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP); Apelante: Antonio Carlos Lopes e outros; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º