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Ministério Público do Estado de São Paulo;
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Identificação
Nº Processo: 0024118-71.2016.8.26.0554
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0024436-98.2014.8.26.0562; Homicídio
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo;
Apdo: A. S. S.; Advogada *** A. S. S.; Advogada: Hilda Batista de
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intima *** M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 25838 *** Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0024118-71.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LAERTE MARRONE;
Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 0024118-71.2016.8.26.0554; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: A. S. S.; Advogada: Hilda Batista de
Brito (OAB: 257393/SP); Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Advogada: Fabiana Ismenia de Souza Calcanho
(OAB: 474083/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0024436-98.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0024436-98.2014.8.26.0562; Homicídio
Simples; Apelante: Silvio dos Santos Fernandes; Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0025042-71.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0025042-
71.2018.8.26.0050; Crimes de Trânsito; Apelante: ALINE FERNANDA DE SIQUEIRA MASCHIETTO; Advogada: Tamara Maria
Bessa de Castro (OAB: 369593/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025746-02.2013.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0025746-02.2013.8.26.0037; Crimes de Trânsito;
Apelante: J. L. de A.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0026866-15.2018.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação
Penal - Procedimento Sumário; 0026866-15.2018.8.26.0002; Contra a Mulher; Apelante: T. dos S. A.; Advogado: Douglas Melo
Rehem Gama (OAB: 306000/SP); Advogado: Wagner Diogenes Machado (OAB: 308104/SP); Advogada: Tatiana Alessandra
Malagutti (OAB: 310070/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: J. M. do N.; Advogado: Pedro Gomes dos Santos
Junior (OAB: 410950/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0033722-45.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0033722-45.2018.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: H. A. R. N.; Advogado: André Luiz da Silva Araújo (OAB: 166207/RJ) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. A. A.; Advogado: André Luiz da Silva Araújo (OAB:
166207/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. L. de
S.; Advogado: André Luiz da Silva Araújo (OAB: 166207/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0053790-16.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0053790-
16.2018.8.26.0050; Apropriação indébita; Apelante: A. A. L. S.; Advogado: Celso Paulo Theodoro (OAB: 136606/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0065105-12.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0065105-12.2016.8.26.0050;
Falsificação de documento particular; Apte/Apdo: F. H. P. de A.; Advogada: Samantha Moraes Di Carlo (OAB: 432847/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0024118-71.2016.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LAERTE MARRONE;
Foro de Santo André; Anexo de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André; Ação Penal -
Procedimento Sumário; 0024118-71.2016.8.26.0554; Estupro de vulnerável; Apte/Apdo: A. S. S.; Advogada: Hilda Batista de
Brito (OAB: 257393/SP); Advogada: Edsangela Silva Gomes (OAB: 501827/SP); Advogada: Fabiana Ismenia de Souza Calcanho
(OAB: 474083/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0024436-98.2014.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro de Santos; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0024436-98.2014.8.26.0562; Homicídio
Simples; Apelante: Silvio dos Santos Fernandes; Advogado: Rafael Braga Vinhas (OAB: 258382/SP) (Defensor Público); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
0025042-71.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; JOÃO
AUGUSTO GARCIA; Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0025042-
71.2018.8.26.0050; Crimes de Trânsito; Apelante: ALINE FERNANDA DE SIQUEIRA MASCHIETTO; Advogada: Tamara Maria
Bessa de Castro (OAB: 369593/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0025746-02.2013.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO PORTO;
Foro de Araraquara; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0025746-02.2013.8.26.0037; Crimes de Trânsito;
Apelante: J. L. de A.; Advogado: Rafael Rodrigues Veloso (OAB: RRV/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0026866-15.2018.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Regional de Santo Amaro; 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação
Penal - Procedimento Sumário; 0026866-15.2018.8.26.0002; Contra a Mulher; Apelante: T. dos S. A.; Advogado: Douglas Melo
Rehem Gama (OAB: 306000/SP); Advogado: Wagner Diogenes Machado (OAB: 308104/SP); Advogada: Tatiana Alessandra
Malagutti (OAB: 310070/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: J. M. do N.; Advogado: Pedro Gomes dos Santos
Junior (OAB: 410950/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
0033722-45.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ALEX ZILENOVSKI;
Foro Central Criminal Barra Funda; 28ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0033722-45.2018.8.26.0050; Roubo
Majorado; Apelante: H. A. R. N.; Advogado: André Luiz da Silva Araújo (OAB: 166207/RJ) (Defensor Público); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: E. A. A.; Advogado: André Luiz da Silva Araújo (OAB:
166207/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: J. L. de
S.; Advogado: André Luiz da Silva Araújo (OAB: 166207/RJ) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0053790-16.2018.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA
FONSECA FANUCCHI; Foro Central Criminal Barra Funda; 11ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0053790-
16.2018.8.26.0050; Apropriação indébita; Apelante: A. A. L. S.; Advogado: Celso Paulo Theodoro (OAB: 136606/SP); Apelado: M.
P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
0065105-12.2016.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0065105-12.2016.8.26.0050;
Falsificação de documento particular; Apte/Apdo: F. H. P. de A.; Advogada: Samantha Moraes Di Carlo (OAB: 432847/SP); Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º