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Ministério Público do Estado de São Paulo
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Osmar de Oliveira; Advogada:
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Identificação
Nº Processo: 0032474-36.2024.8.26.0114
Vara: 1ª Vara
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Osmar de Oliveira; Advogada:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206 *** Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Osmar de Oliveira; Advogada:
Vanessa Ferreira de Sousa (OAB: 495709/SP)
0032474-36.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002993-28.2024.8.26.0114; Assunto: Prestação
Pecuniária; Agravante: M. M. N.; Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011382-72.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017120-30.2023.8.26.0041; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Wicente Massafelli Ribeiro; Advogado: Narciso Fuser (OAB: 91824/SP); Advogado: Rodrigo Oliveira Fuser
(OAB: 279169/SP); Advogado: Everson Oliveira Fuser (OAB: 286539/SP); Advogado: Franklin Oliveira Fuser (OAB: 375868/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500691-17.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500691-17.2021.8.26.0288; Assunto: Receptação; Apelante: ALBERT FALZER
RIBEIRO DOS SANTOS; Advogado: Rafael Lucas Alves Pereira (OAB: 482600/SP); Advogado: Rafael Henrique Alves dos
Santos (OAB: 445269/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500451-61.2021.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500451-61.2021.8.26.0374; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: O. A. R.; Advogado: João Francisco de Oliveira Junior (OAB: 260517/SP); Advogado: Gabriel Vicari
Antonio (OAB: 399764/SP)
0011131-54.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002296-73.2018.8.26.0063;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: EDUARDO LEAL; Advogado: João Luiz Scatola Dario (OAB: 329570/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000813-94.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000813-94.2024.8.26.0128; Assunto: Gravíssima; Apelante: Renato Rodrigues
Barbosa; Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501697-42.2021.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501697-42.2021.8.26.0132; Assunto:
Homicídio Simples; Apelante: EVERTON SILVA PORTO; Advogado: Noel de Aragão Oliveira (OAB: 355209/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500893-91.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500893-91.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: GABRIEL SAVIANO DE SOUSA; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502609-14.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502609-14.2022.8.26.0032; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. R. M.; Advogado: Marcio Eid Sammarco (OAB: 71570/SP); Advogada: Kimy Aoki Sammarco (OAB: 374894/SP); Advogado:
Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501138-52.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501138-52.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ARIEL AUGUSTO BAPTISTA RIBEIRO; Advogada: Daniella de Souza Lopes (OAB: 409021/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514142-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1514142-90.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MATHEUS GUSTAVO SILVA DO AMARAL; Advogado: Fábio Tavolassi (OAB: 393246/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500154-32.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500154-32.2024.8.26.0218; Assunto: Ameaça; Apelante: MATHEUS DIAS DE
ARAUJO; Advogada: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB: 205903/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Osmar de Oliveira; Advogada:
Vanessa Ferreira de Sousa (OAB: 495709/SP)
0032474-36.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002993-28.2024.8.26.0114; Assunto: Prestação
Pecuniária; Agravante: M. M. N.; Advogado: Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB: 206352/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0011382-72.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade Regional
de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0017120-30.2023.8.26.0041; Assunto: Falta
Grave; Agravante: Wicente Massafelli Ribeiro; Advogado: Narciso Fuser (OAB: 91824/SP); Advogado: Rodrigo Oliveira Fuser
(OAB: 279169/SP); Advogado: Everson Oliveira Fuser (OAB: 286539/SP); Advogado: Franklin Oliveira Fuser (OAB: 375868/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500691-17.2021.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ituverava; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500691-17.2021.8.26.0288; Assunto: Receptação; Apelante: ALBERT FALZER
RIBEIRO DOS SANTOS; Advogado: Rafael Lucas Alves Pereira (OAB: 482600/SP); Advogado: Rafael Henrique Alves dos
Santos (OAB: 445269/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500451-61.2021.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500451-61.2021.8.26.0374; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. P. do E. de S. P.; Apelado: O. A. R.; Advogado: João Francisco de Oliveira Junior (OAB: 260517/SP); Advogado: Gabriel Vicari
Antonio (OAB: 399764/SP)
0011131-54.2024.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002296-73.2018.8.26.0063;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: EDUARDO LEAL; Advogado: João Luiz Scatola Dario (OAB: 329570/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0000813-94.2024.8.26.0128; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cardoso; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000813-94.2024.8.26.0128; Assunto: Gravíssima; Apelante: Renato Rodrigues
Barbosa; Advogado: Anderson Alexandre Matiel Galiano (OAB: 230431/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501697-42.2021.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Catanduva; Vara: 2ª Vara Criminal
e Anexo da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501697-42.2021.8.26.0132; Assunto:
Homicídio Simples; Apelante: EVERTON SILVA PORTO; Advogado: Noel de Aragão Oliveira (OAB: 355209/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500893-91.2023.8.26.0621; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaratinguetá; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500893-91.2023.8.26.0621; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: GABRIEL SAVIANO DE SOUSA; Advogada: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB: 425293/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502609-14.2022.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502609-14.2022.8.26.0032; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante:
M. R. M.; Advogado: Marcio Eid Sammarco (OAB: 71570/SP); Advogada: Kimy Aoki Sammarco (OAB: 374894/SP); Advogado:
Renan Aoki Sammarco (OAB: 348666/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501138-52.2024.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501138-52.2024.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: ARIEL AUGUSTO BAPTISTA RIBEIRO; Advogada: Daniella de Souza Lopes (OAB: 409021/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1514142-90.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1514142-90.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: MATHEUS GUSTAVO SILVA DO AMARAL; Advogado: Fábio Tavolassi (OAB: 393246/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500154-32.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guararapes; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500154-32.2024.8.26.0218; Assunto: Ameaça; Apelante: MATHEUS DIAS DE
ARAUJO; Advogada: Lígia Beatriz Collicchio Silva (OAB: 205903/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º