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Ministério Público do Estado de São Paulo
Homicídio Qualificado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 0037407-06.2001.8.26.0002
Vara: 3ª Vara do Júri;
Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Anto *** Antonio
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Público do Estado de São Paulo
0037407-06.2001.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0037407-06.2001.8.26.0002; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ednilson Francisco da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Antonio
Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0063007-40.2005.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0063007-40.2005.8.26.0050; Assunto: Atentado Violento ao Pudor;
Apelante: M. J. de F.; Advogada: Erika Ferreira da Silva (OAB: 488473/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507779-53.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507779-53.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Fabricio de Sousa Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Mariane Vinche Zampar (OAB: 246507/SP) (Defensor Público)
1500042-23.2025.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500042-23.2025.8.26.0608; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
V. S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Hamilton Neto Funchal (OAB:
114541/MG) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004599-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004599-97.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valdir Augusto Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Erika Alexandrina Mariano Orsi (OAB: 444450/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500414-57.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500414-57.2022.8.26.0161; Assunto: Perseguição; Apelante: V. C. de
A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB:
301016/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500256-47.2022.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500256-47.2022.8.26.0631; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Franciele Marcondes de Oliveira; Advogado: Jonathan Ribeiro
Cardoso (OAB: 395738/SP)
1500587-03.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500587-03.2024.8.26.0326; Assunto: Coação no curso do processo; Apelante/
A.M.P: Dirceu Miranda Junior; Advogado: Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP); Apelado: Alex Anderson Batilani; Advogado:
Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP)
1500996-38.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500996-38.2024.8.26.0274; Assunto: Roubo; Apelante: Luís Cassiano Manuel
Alves; Advogado: André Gentil (OAB: 282488/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501166-43.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501166-43.2023.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. P. M. da S.; Advogada: Carla Pianca Biondo (OAB: 295807/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500249-15.2022.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-15.2022.8.26.0515; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. L. S.; Advogada: Beatriz do Belem Sabatovitck da Silva (OAB: 79156/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502063-33.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502063-33.2024.8.26.0599; Assunto: Furto; Apelante: Ronaldo de Souza Sobral;
Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501361-77.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501361-77.2023.8.26.0161; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Público do Estado de São Paulo
0037407-06.2001.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0037407-06.2001.8.26.0002; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Ednilson Francisco da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Antonio
Maffezoli (OAB: 99/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0063007-40.2005.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0063007-40.2005.8.26.0050; Assunto: Atentado Violento ao Pudor;
Apelante: M. J. de F.; Advogada: Erika Ferreira da Silva (OAB: 488473/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507779-53.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507779-53.2025.8.26.0228; Assunto: Furto; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Fabricio de Sousa Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogada: Mariane Vinche Zampar (OAB: 246507/SP) (Defensor Público)
1500042-23.2025.8.26.0608; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franca; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500042-23.2025.8.26.0608; Assunto: Importunação Sexual; Apelante:
V. S. M.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Hamilton Neto Funchal (OAB:
114541/MG) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0004599-97.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004599-97.2025.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Valdir Augusto Ferreira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Erika Alexandrina Mariano Orsi (OAB: 444450/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500414-57.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500414-57.2022.8.26.0161; Assunto: Perseguição; Apelante: V. C. de
A.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Vanessa Medrado de Souza (OAB:
301016/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500256-47.2022.8.26.0631; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500256-47.2022.8.26.0631; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Franciele Marcondes de Oliveira; Advogado: Jonathan Ribeiro
Cardoso (OAB: 395738/SP)
1500587-03.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500587-03.2024.8.26.0326; Assunto: Coação no curso do processo; Apelante/
A.M.P: Dirceu Miranda Junior; Advogado: Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP); Apelado: Alex Anderson Batilani; Advogado:
Marcelo Augusto de Moura (OAB: 97975/SP)
1500996-38.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500996-38.2024.8.26.0274; Assunto: Roubo; Apelante: Luís Cassiano Manuel
Alves; Advogado: André Gentil (OAB: 282488/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501166-43.2023.8.26.0630; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501166-43.2023.8.26.0630; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: G. P. M. da S.; Advogada: Carla Pianca Biondo (OAB: 295807/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
M. P. do E. de S. P.
1500249-15.2022.8.26.0515; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Rosana; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500249-15.2022.8.26.0515; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição
de Mulher; Apelante: E. L. S.; Advogada: Beatriz do Belem Sabatovitck da Silva (OAB: 79156/PR); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502063-33.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tietê; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502063-33.2024.8.26.0599; Assunto: Furto; Apelante: Ronaldo de Souza Sobral;
Advogado: Cristiano Augusto Gava (OAB: 356647/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501361-77.2023.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501361-77.2023.8.26.0161; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º