Processo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Identificação
Nº Processo: 0215420-79.2024.8.26.0500
Vara: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Partes e Advogados
Advogados e OAB
Advogado: ROGERIO GONÇALVES MAR *** ROGERIO GONÇALVES MARQUES (OAB 360455/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0215420-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0014171-93.2023.8.26.0506/0001
Vara: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ETO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0201866-77.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002131-67.2023.8.26.0510/0003
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIO CLARO
Reqte: CRISTIANE CURTOLO
Advogado: ROGERIO GONÇALVES MARQUES (OAB 360455/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0159692-53.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001012-23.2023.8.26.0526/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE SALTO
Reqte: EICON SOLUÇÃO DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA.
Advogado: EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SALTO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0153519-13.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006817-78.1997.8.26.0554/0004
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: DOS ARROIOS SA CONSTRUTORA
Soc. Advogados: PORTO ADVOGADOS (OAB 1162/SP)
VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP)
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0171672-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016385-59.2018.8.26.0562/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS
Advogado: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0195019-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0040267-51.1998.8.26.0562/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: COMPANHIA TAMOYO DE ARMAZENS GERAIS
Advogado: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0195021-29.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0040267-51.1998.8.26.0562/0002
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: DÍNAMO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
Advogado: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0206297-57.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004771-07.1999.8.26.0562/0010
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: MARLI QUINTAS PASSOS
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0206300-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004771-07.1999.8.26.0562/0009
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: LUIS CARLOS DE ABREU PASSOS
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0215420-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0014171-93.2023.8.26.0506/0001
Vara: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO - Foro: FORO DE RIBEIRÃO PRETO
Reqte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ETO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0201866-77.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002131-67.2023.8.26.0510/0003
Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE RIO CLARO
Reqte: CRISTIANE CURTOLO
Advogado: ROGERIO GONÇALVES MARQUES (OAB 360455/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE RIO CLARO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0159692-53.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001012-23.2023.8.26.0526/0001
Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE SALTO
Reqte: EICON SOLUÇÃO DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA.
Advogado: EDSON ASARIAS SILVA (OAB 187236/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SALTO
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0153519-13.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006817-78.1997.8.26.0554/0004
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTO ANDRÉ
Reqte: DOS ARROIOS SA CONSTRUTORA
Soc. Advogados: PORTO ADVOGADOS (OAB 1162/SP)
VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO (OAB 109029/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Advogado: LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP)
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0171672-94.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0016385-59.2018.8.26.0562/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: CENTRO SANEAMENTO E SERVIÇOS AVANÇADOS
Advogado: LEANDRO MADEIRA BERNARDO (OAB 183414/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0195019-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0040267-51.1998.8.26.0562/0001
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: COMPANHIA TAMOYO DE ARMAZENS GERAIS
Advogado: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0195021-29.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0040267-51.1998.8.26.0562/0002
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: DÍNAMO ARMAZÉNS GERAIS LTDA
Advogado: VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES (OAB 136357/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0206297-57.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004771-07.1999.8.26.0562/0010
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: MARLI QUINTAS PASSOS
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Nº de ordem cronológica: 5/2026
Processo: 0206300-12.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1004771-07.1999.8.26.0562/0009
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SANTOS
Reqte: LUIS CARLOS DE ABREU PASSOS
Advogado: ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO (OAB 78926/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º