Processo ativo

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1000294-60.2024.8.26.0142
Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Vara: de Execuções Criminais
Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Partes e Advogados
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO *** MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
seis dias-multa, calculado o valor do dia multa no piso mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva
de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena aplicada, e por uma pena de multa, no
patamar de dez dias-multa, calculado o valor do dia-multa no piso mínimo. Oportunamente, anote-se a condenação no sistema
info ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rmatizado. Declaro a perda em favor da União, e a reversão aoFunad, do numerário em dinheiro apreendido nos autos, nos
termos do art. 91, II, b, do Código Penal, e art. 63, § 1º, da Lei n. 11.343/2006. P.R.I. Bauru, 13 de janeiro de 2025. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 28 de janeiro de 2025.
1ª Vara de Execuções Criminais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES ? SISBAJUD
Processo Digital nº: 1000294-60.2024.8.26.0142
Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Executado: Joao Pablo de Juli
Justiça Gratuita
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do
Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVI MARCIO PRADO SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
da Multa Penal(is) que lhes move MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encontrando-se a(s) executada(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias e bens
bloqueados pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o
caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias
deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se
o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 24 de
janeiro de 2025.
Executada: Joao Pablo de Juli
Execução de Pena de Multa nº: 1000294-60.2024.8.26.0142
Classe ? Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Valor da Dívida: R$ 28.958,59
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1509846-11.2024.8.26.0071
Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Executado: Marcos Silva Costa
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 11:46
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