Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1001593-89.2025.8.26.0125
Classe: :DIVÓRCIO CONSENSUAL
Vara: :1ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: M.B.S.S.C.F.
Reqdo: J.R.S.
Reqda: Patricia Alves Peresin
Advogados e OAB
Advogado: 200380/SP - Rodrig *** 200380/SP - Rodrigo Martins Albiero
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
JULIO CEZAR DA COSTA NAPOLI nas iras do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; ii) fixo a pena privativa de liberdade em 6
(seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime fechado para encetar a expiação, além de 680 (seiscentos
e oitenta) dias-, cada um com valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; iii) declaro o
perdimento dos bens apreendidos, sobretudo do numerário. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804
do CPP). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 08 de julho de 2025
CAPIVARI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPIVARI EM 10/07/2025
PROCESSO :1001593-89.2025.8.26.0125
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : M.B.S.S.C.F.
ADVOGADO : 200380/SP - Rodrigo Martins Albiero
REQDO : J.R.S.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001594-74.2025.8.26.0125
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco C6 S/A
ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior
REQDA : Patricia Alves Peresin
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500971-50.2025.8.26.0125
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Muriel Rocha dos Santos
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500972-35.2025.8.26.0125
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Ingrid Batista de Oliveira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500973-20.2025.8.26.0125
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Sandro Aparecido Donisete de Oliveira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001595-59.2025.8.26.0125
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : D.S.B.
ADVOGADO : 424635/SP - Milena Carvalho da Fonseca
REQDO : D.J.B.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1001596-44.2025.8.26.0125
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel de Biasi Morato
ADVOGADO : 417675/SP - Amanda Martins Rota
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500975-87.2025.8.26.0125
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Editora Camano S.a Ltda
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001597-29.2025.8.26.0125
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Capifer Com de Materiais para Construção Ltda Me
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JULIO CEZAR DA COSTA NAPOLI nas iras do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006; ii) fixo a pena privativa de liberdade em 6
(seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime fechado para encetar a expiação, além de 680 (seiscentos
e oitenta) dias-, cada um com valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; iii) declaro o
perdimento dos bens apreendidos, sobretudo do numerário. Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (art. 804
do CPP). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado
a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Candido Mota, aos 08 de julho de 2025
CAPIVARI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPIVARI EM 10/07/2025
PROCESSO :1001593-89.2025.8.26.0125
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : M.B.S.S.C.F.
ADVOGADO : 200380/SP - Rodrigo Martins Albiero
REQDO : J.R.S.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001594-74.2025.8.26.0125
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco C6 S/A
ADVOGADO : 308730/SP - José Carlos Skrzyszowski Junior
REQDA : Patricia Alves Peresin
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500971-50.2025.8.26.0125
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Muriel Rocha dos Santos
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500972-35.2025.8.26.0125
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Ingrid Batista de Oliveira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500973-20.2025.8.26.0125
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Sandro Aparecido Donisete de Oliveira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001595-59.2025.8.26.0125
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : D.S.B.
ADVOGADO : 424635/SP - Milena Carvalho da Fonseca
REQDO : D.J.B.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1001596-44.2025.8.26.0125
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel de Biasi Morato
ADVOGADO : 417675/SP - Amanda Martins Rota
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500975-87.2025.8.26.0125
CLASSE :AÇÃO CIVIL PÚBLICA
REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo
REQDO : Editora Camano S.a Ltda
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1001597-29.2025.8.26.0125
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Capifer Com de Materiais para Construção Ltda Me
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º