Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1002240-77.2025.8.26.0483
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Maria Fernanda Portel
Advogados e OAB
Advogado: 251353/SP - Rafae *** 251353/SP - Rafael Baruta Batista
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
VARA :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM 08/07/2025
PROCESSO :1002240-77.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Fernanda Portel
ADVOGADO : 251353/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500883-05.2025.8.26.0483
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jose Maria Nunes Neto
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002194-88.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Francisco Marcio Martins de Lábio
ADVOGADO : 135320/SP - Roberto Gilberti Stringheta
REQDO : Concessionária Auto Raposo Tavares Sa
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002241-62.2025.8.26.0483
CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE : Angelita Soares Felipe
ADVOGADO : 145483/SP - Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza
HERDEIRO : Vanderson Valença Matos
ADVOGADO : 145483/SP - Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza
INVTARDO : João Felipe de Matos
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002242-47.2025.8.26.0483
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : R.L.S.B.
ADVOGADO : 441818/SP - Bruna Mayara da Silva
REQDO : J.C.B.S.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002208-72.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Augusto Ribeiro de Souza
ADVOGADO : 389572/SP - Elizabeth Alves de Oliveira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002243-32.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Roberto Mattos
ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002244-17.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elton dos Santos Andrade
ADVOGADO : 485110/SP - Raphael Souza Muniz
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002245-02.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Fernanda Portel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :VARA REGIONAL DAS GARANTIAS DA 5ª REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE
PRESIDENTE VENCESLAU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU EM 08/07/2025
PROCESSO :1002240-77.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Fernanda Portel
ADVOGADO : 251353/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500883-05.2025.8.26.0483
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jose Maria Nunes Neto
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002194-88.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Francisco Marcio Martins de Lábio
ADVOGADO : 135320/SP - Roberto Gilberti Stringheta
REQDO : Concessionária Auto Raposo Tavares Sa
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002241-62.2025.8.26.0483
CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQTE : Angelita Soares Felipe
ADVOGADO : 145483/SP - Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza
HERDEIRO : Vanderson Valença Matos
ADVOGADO : 145483/SP - Flavia Aparecida Pinho Turbuk Souza
INVTARDO : João Felipe de Matos
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002242-47.2025.8.26.0483
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : R.L.S.B.
ADVOGADO : 441818/SP - Bruna Mayara da Silva
REQDO : J.C.B.S.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002208-72.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rafael Augusto Ribeiro de Souza
ADVOGADO : 389572/SP - Elizabeth Alves de Oliveira
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002243-32.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : José Roberto Mattos
ADVOGADO : 341222/SP - Caio Eduardo de Oliveira Silva
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002244-17.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elton dos Santos Andrade
ADVOGADO : 485110/SP - Raphael Souza Muniz
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1002245-02.2025.8.26.0483
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Fernanda Portel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º