Ministério Público do Estado de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
encaminhando cópia, bem como solicite-se que auxiliem na fiscalização, comunicando-se ao Juízo eventual descumprimento.
Quanto aos Distritos Policiais deverão ser observados os seguintes endereços eletrônicos: - Delegacia de Defesa da Mulher -
ddm.itanhaem@policiacivil.sp.gov.br II) No mais, aguarde-se a instauração de Inquérito Policial,
onde deverá este incidente ser apensado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . III) Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como
MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei..Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém/São
Paulo, aos 30/06/2025.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1002248-65.2021.8.26.0266
Classe ? Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Executado: Bruno da Silva Lima
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr(a).
LIVIA SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BRUNO DA SILVA LIMA,
Brasileiro, União Estável, Ajudante de Pedreiro, RG 45470229, CPF 38645461846, com endereço à Rua Odon Martins, 65,
BL 3, Vereador Eduardo Andrade Reis, CEP 17526-732, Marilia - SP e que atualmente encontra-se, o(a) exequente, em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da execução de multa penal nº 1002248-
65.2021.8.26.0266, que lhe move o Ministério Público, ficando pelo presente edital CITADO(A), para os atos e termos da ação
proposta e para que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar a dívida no valor de
R$ 17.416,67 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), na forma e
termos do pontuado no artigo 8º, III e IV, da Lei nº 6.830/80, c.c. artigo 164, parágrafo 1º, da Lei 7.210/84. Decorrido o prazo
sem o pagamento o exequente será considerado revel. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
E como não tenha sido(a) encontrado(a), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 11 de março de 2025. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
ITAPECERICA DA SERRA
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1500712-69.2023.8.26.0628
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora
Autor: Justiça Pública
Réu: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo,
Dr(a). Leticia Antunes Tavares, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE
DOS SANTOS DE SOUZA, Solteiro, Desempregado, RG 52973696, CPF 52923719808, pai ADILSON SIMÃO DE SOUZA,
mãe VALQUIRIA APARECIDA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 15/01/2002, de cor Preto, com endereço à Rua Uniflor, 68, Vila
Marcondes, CEP 06321-530, Carapicuíba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 42 “caput” do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500712-69.2023.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos:No dia 26 de março de 2023, por volta das 09h00, na Rua Emílio Colela, 180, - Embu Mirim, nesta cidade e
comarca de Itapecerica da Serra, o denunciado junto aos comparsas soltaram balão capaz de produzir incêndio na floresta e
demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Itapecerica da Serra, aos 23 de junho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º