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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1002453-68.2025.8.26.0197
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Denilson de Souza Santos
Reqda: V.C.P.J.
Advogados e OAB
Advogado: 525870/SP - Arthu *** 525870/SP - Arthur Paulo Sedlmaier
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1002453-68.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Denilson de Souza Santos
ADVOGADO : 525870/SP - Arthur Paulo Sedlmaier
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002207-72.2025.8.26.0197
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Minist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Ivan Souza da Silva
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002456-23.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : C.M.R.
ADVOGADO : 238364/SP - Sebastião Sergio Faria
REQDO : A.R.N.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1501082-12.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : O.F.N.
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO : L.P.X.
VARA :2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCISCO MORATO EM 10/06/2025
PROCESSO :0000090-49.2025.8.26.0578
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
REPRESENTANTE : DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE OURINHOS
REPRESENTADO : Fábio da Silva Nascimento
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002458-90.2025.8.26.0197
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : A.J.R.
ADVOGADO : 189137/SP - Alberto Cancissu Trindade
REQDA : V.C.P.J.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002459-75.2025.8.26.0197
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Andbank (Brasil) S.a
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
REQDA : Tereza de Jesus Nazare
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002460-60.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : C.P.O.
ADVOGADO : 226818/SP - Edson Novais Gomes Pereira da Silva
REQDO : S.L.C.S.D.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002461-45.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Solange de Oliveira Ferreira
ADVOGADO : 440871/SP - Marcello Ferreira Oliveira
REQDO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002317-71.2025.8.26.0197
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Daniel Pereira dos Santos
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002462-30.2025.8.26.0197
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Ritmo Móveis e Decorações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1002453-68.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Denilson de Souza Santos
ADVOGADO : 525870/SP - Arthur Paulo Sedlmaier
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002207-72.2025.8.26.0197
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Minist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Ivan Souza da Silva
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002456-23.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : C.M.R.
ADVOGADO : 238364/SP - Sebastião Sergio Faria
REQDO : A.R.N.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1501082-12.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : O.F.N.
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO : L.P.X.
VARA :2ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE FRANCISCO MORATO EM 10/06/2025
PROCESSO :0000090-49.2025.8.26.0578
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
REPRESENTANTE : DELEGADO DE POLÍCIA SECCIONAL DE OURINHOS
REPRESENTADO : Fábio da Silva Nascimento
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002458-90.2025.8.26.0197
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : A.J.R.
ADVOGADO : 189137/SP - Alberto Cancissu Trindade
REQDA : V.C.P.J.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002459-75.2025.8.26.0197
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Andbank (Brasil) S.a
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
REQDA : Tereza de Jesus Nazare
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002460-60.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : C.P.O.
ADVOGADO : 226818/SP - Edson Novais Gomes Pereira da Silva
REQDO : S.L.C.S.D.
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002461-45.2025.8.26.0197
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Solange de Oliveira Ferreira
ADVOGADO : 440871/SP - Marcello Ferreira Oliveira
REQDO : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002317-71.2025.8.26.0197
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Daniel Pereira dos Santos
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002462-30.2025.8.26.0197
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Ritmo Móveis e Decorações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º