Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1002989-03.2025.8.26.0481
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :2ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: Ralpho Minatti
Advogados e OAB
Advogado: 77460/SP - Marcio *** 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
REQTE : Banco Bradesco Financiamentos SA
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
REQDO : Ralpho Minatti
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002989-03.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Neves Lopes
ADVOGADO : 189944/SP - Luiz Fernando Jacomini Barbosa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁCIO
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002991-70.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Vanessa de Souza Azevedo
ADVOGADO : 190694/SP - Kélie Cristianne de Paula Ferreira Carvalho
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002990-85.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R.V.S.
ADVOGADO : 467631/SP - Nathalia Ghiraldelo Yaraian
REQDO : G.C.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002992-55.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alessandro Fagundes de Araújo
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002993-40.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amauri Popovits da Cruz
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002994-25.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Claudete Maria da Silva
ADVOGADO : 189944/SP - Luiz Fernando Jacomini Barbosa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500711-69.2025.8.26.0481
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Lidiane Aparecida da Silva Almeida
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500712-54.2025.8.26.0481
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Clayton Malta de Oliveira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002995-10.2025.8.26.0481
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Valdemar Pessin
ADVOGADO : 189944/SP - Luiz Fernando Jacomini Barbosa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002996-92.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emmanoel Fontes Gimenes
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002997-77.2025.8.26.0481
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Banco Bradesco Financiamentos SA
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
REQDO : Ralpho Minatti
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002989-03.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aparecida Neves Lopes
ADVOGADO : 189944/SP - Luiz Fernando Jacomini Barbosa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÁCIO
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002991-70.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Vanessa de Souza Azevedo
ADVOGADO : 190694/SP - Kélie Cristianne de Paula Ferreira Carvalho
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002990-85.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : R.V.S.
ADVOGADO : 467631/SP - Nathalia Ghiraldelo Yaraian
REQDO : G.C.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1002992-55.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alessandro Fagundes de Araújo
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002993-40.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Amauri Popovits da Cruz
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002994-25.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Claudete Maria da Silva
ADVOGADO : 189944/SP - Luiz Fernando Jacomini Barbosa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500711-69.2025.8.26.0481
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Lidiane Aparecida da Silva Almeida
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1500712-54.2025.8.26.0481
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Clayton Malta de Oliveira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1002995-10.2025.8.26.0481
CLASSE :PETIÇÃO CÍVEL
REQTE : Valdemar Pessin
ADVOGADO : 189944/SP - Luiz Fernando Jacomini Barbosa
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002996-92.2025.8.26.0481
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Emmanoel Fontes Gimenes
ADVOGADO : 392160/SP - Rodrigo Garcia Satiro
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1002997-77.2025.8.26.0481
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º