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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1003050-80.2025.8.26.0506
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqda: Karina Herculino de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 391212/SP - Fábio *** 391212/SP - Fábio Stábile do Couto
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO : 1003050-80.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Soraia Souza da Silveira Domingos
ADVOGADO : 391212/SP - Fábio Stábile do Couto
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1003051-65.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elizabeth Sproesser Ferreira
ADVOGADO : 391212/SP - Fábio Stábile do Couto
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1003052-50.2025.8.26.0506
CLASSE : IMISSÃO NA POSSE
REQTE : Nathan de Silos Bernal Papavero
ADVOGADO : 381451/SP - Ana Carolina Coutinho Tironi
REQDA : Karina Herculino de Oliveira
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003053-35.2025.8.26.0506
CLASSE : ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
REQTE : C.B.F.
ADVOGADO : 162732/SP - Alexandre Gir Gomes
REQDA : M.B.F.
VARA : 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1003054-20.2025.8.26.0506
CLASSE : INVENTÁRIO
REQTE : C.B.F.
ADVOGADO : 162732/SP - Alexandre Gir Gomes
INVTARDA : M.B.F.
VARA : 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1003055-05.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Claudio Fernandez
ADVOGADO : 106442/SP - Rita de Cassia Siqueira da Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1500803-69.2025.8.26.0506
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Alex Sander de Araujo
ADVOGADO : 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto
VARA : 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1003056-87.2025.8.26.0506
CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Allianz Seguros S/A
ADVOGADO : 256917/SP - Fabricio Faggiani Dib
EMBARGDO : Esposto e Esposto Advogados Associados
VARA : 8ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003057-72.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : JOÃO MOREIRA DA COSTA NETO
ADVOGADO : 180824/SP - Sildeni Batista Marçal de Andrade Giostri
REQDA : Daiane Michelle Moreno Mazzuco
VARA : 12ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003058-57.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : A.P.Q.
ADVOGADO : 171720/SP - Lilian Cristina Bonato
REQDA : F.E.S.P.
VARA : VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO : 1003059-42.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sirlei Magalhães de Carvalho Gonzaga
ADVOGADO : 43045/GO - Johnathan Vinicius Lemes Peixoto
REQDO : Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral Trabalhadores-sindnapi
VARA : 1ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003060-27.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Inaiá Augusta Alves
ADVOGADO : 138758MG - Natalia Olegario Leite
REQDO : OI S.A,
VARA : 9ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003061-12.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO : 1003050-80.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Soraia Souza da Silveira Domingos
ADVOGADO : 391212/SP - Fábio Stábile do Couto
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1003051-65.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elizabeth Sproesser Ferreira
ADVOGADO : 391212/SP - Fábio Stábile do Couto
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1003052-50.2025.8.26.0506
CLASSE : IMISSÃO NA POSSE
REQTE : Nathan de Silos Bernal Papavero
ADVOGADO : 381451/SP - Ana Carolina Coutinho Tironi
REQDA : Karina Herculino de Oliveira
VARA : 2ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003053-35.2025.8.26.0506
CLASSE : ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO
REQTE : C.B.F.
ADVOGADO : 162732/SP - Alexandre Gir Gomes
REQDA : M.B.F.
VARA : 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1003054-20.2025.8.26.0506
CLASSE : INVENTÁRIO
REQTE : C.B.F.
ADVOGADO : 162732/SP - Alexandre Gir Gomes
INVTARDA : M.B.F.
VARA : 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO : 1003055-05.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : João Claudio Fernandez
ADVOGADO : 106442/SP - Rita de Cassia Siqueira da Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA : ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
PROCESSO : 1500803-69.2025.8.26.0506
CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Alex Sander de Araujo
ADVOGADO : 999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto
VARA : 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO : 1003056-87.2025.8.26.0506
CLASSE : EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Allianz Seguros S/A
ADVOGADO : 256917/SP - Fabricio Faggiani Dib
EMBARGDO : Esposto e Esposto Advogados Associados
VARA : 8ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003057-72.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : JOÃO MOREIRA DA COSTA NETO
ADVOGADO : 180824/SP - Sildeni Batista Marçal de Andrade Giostri
REQDA : Daiane Michelle Moreno Mazzuco
VARA : 12ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003058-57.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : A.P.Q.
ADVOGADO : 171720/SP - Lilian Cristina Bonato
REQDA : F.E.S.P.
VARA : VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
PROCESSO : 1003059-42.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Sirlei Magalhães de Carvalho Gonzaga
ADVOGADO : 43045/GO - Johnathan Vinicius Lemes Peixoto
REQDO : Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral Trabalhadores-sindnapi
VARA : 1ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003060-27.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Inaiá Augusta Alves
ADVOGADO : 138758MG - Natalia Olegario Leite
REQDO : OI S.A,
VARA : 9ª VARA CÍVEL
PROCESSO : 1003061-12.2025.8.26.0506
CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º