Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1003150-91.2025.8.26.0358
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Newton Cristian Silva Pinto
Reqdo: MUNICIPIO DE MIRASSOL
Advogados e OAB
Advogado: 424996/SP - Natáli *** 424996/SP - Natália Lanjoni da Cruz
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
REQDO : MUNICIPIO DE MIRASSOL
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003150-91.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Newton Cristian Silva Pinto
ADVOGADO : 424996/SP - Natália Lanjoni da Cruz
REQDA : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003151-76.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosângela Aparecida Fagundes Catosi
ADVOGADO : 279998/SP - João Luis Montini Filho
REQDO : MUNICIPIO DE MIRASSOL
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003152-61.2025.8.26.0358
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : A.L.T.S.
ADVOGADO : 332720/SP - Polyana Araújo de Morais
REQDO : F.J.S.
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003153-46.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Marilsa Peres da Silva
ADVOGADO : 377417/SP - Mauricio Tobias Lopes
REQDO : Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003155-16.2025.8.26.0358
CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRO : Elaine Cristina Batista Benho
ADVOGADO : 451211/SP - Jéssica Guimarães da Silva
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003156-98.2025.8.26.0358
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão
REQDO : Priscila Renata Goncalves Moreira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :0001456-07.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Luciana Graziele Nascimento
REQDO : Lucimara Roberta de Oliveira Pestilo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003157-83.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Nelson Erico Oviedo Franco
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003160-38.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Antonio Evaldo dos Santos Cardozo
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003161-23.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jhoni da Mata Castilho
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003162-08.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Aparecida Barbosa Goes
VARA :1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : MUNICIPIO DE MIRASSOL
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003150-91.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Newton Cristian Silva Pinto
ADVOGADO : 424996/SP - Natália Lanjoni da Cruz
REQDA : TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003151-76.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rosângela Aparecida Fagundes Catosi
ADVOGADO : 279998/SP - João Luis Montini Filho
REQDO : MUNICIPIO DE MIRASSOL
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003152-61.2025.8.26.0358
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : A.L.T.S.
ADVOGADO : 332720/SP - Polyana Araújo de Morais
REQDO : F.J.S.
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003153-46.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Marilsa Peres da Silva
ADVOGADO : 377417/SP - Mauricio Tobias Lopes
REQDO : Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003155-16.2025.8.26.0358
CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
HERDEIRO : Elaine Cristina Batista Benho
ADVOGADO : 451211/SP - Jéssica Guimarães da Silva
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003156-98.2025.8.26.0358
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão
REQDO : Priscila Renata Goncalves Moreira
VARA :1ª VARA
PROCESSO :0001456-07.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Luciana Graziele Nascimento
REQDO : Lucimara Roberta de Oliveira Pestilo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003157-83.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Nelson Erico Oviedo Franco
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003160-38.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Antonio Evaldo dos Santos Cardozo
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003161-23.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jhoni da Mata Castilho
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003162-08.2025.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDA : Aparecida Barbosa Goes
VARA :1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º