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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1003734-94.2025.8.26.0541
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 391981/SP - Isabe *** 391981/SP - Isabel Cristina Torres
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO :1003734-94.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elisabeth Camara Lopes de Souza
ADVOGADO : 391981/SP - Isabel Cristina Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003735-79.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍVEL
REQTE : Aparecido Freire Iziquiel
ADVOGADO : 391981/SP - Isabel Cristina Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003736-64.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Geraldo Adalton Rocha
ADVOGADO : 391981/SP - Isabel Cristina Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :3ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 08/07/2025
PROCESSO :0000006-59.2025.8.26.0154
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
PORT : 14.0250.0000134/2014-1 - São Paulo
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Edison Antonio dos Santos
ADVOGADO : 455480/SP - Leonardo Vidal de Negreiros Rossanese
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500791-47.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3051144/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : ALEX DE SOUZA DA SILVA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500792-32.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3052448/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : PAULO LUIZ CARDOSO JUNIOR
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500794-02.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3052536/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTORA DO FATO : ROSIMEIRE JACOB DE OLIVEIRA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 10/07/2025
PROCESSO :1500795-84.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : : GK8166-1/2025 - Jales
AUTOR : Justiça Pública
AUTORA DO FATO : DANIELA RENATA CORREIA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500796-69.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3051119/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : CRISTIANO COUTINHO ROCHA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1003734-94.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Elisabeth Camara Lopes de Souza
ADVOGADO : 391981/SP - Isabel Cristina Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003735-79.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍVEL
REQTE : Aparecido Freire Iziquiel
ADVOGADO : 391981/SP - Isabel Cristina Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003736-64.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Geraldo Adalton Rocha
ADVOGADO : 391981/SP - Isabel Cristina Torres
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :3ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 08/07/2025
PROCESSO :0000006-59.2025.8.26.0154
CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA
PORT : 14.0250.0000134/2014-1 - São Paulo
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Edison Antonio dos Santos
ADVOGADO : 455480/SP - Leonardo Vidal de Negreiros Rossanese
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500791-47.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3051144/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : ALEX DE SOUZA DA SILVA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500792-32.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3052448/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : PAULO LUIZ CARDOSO JUNIOR
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500794-02.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3052536/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTORA DO FATO : ROSIMEIRE JACOB DE OLIVEIRA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SANTA FÉ DO SUL EM 10/07/2025
PROCESSO :1500795-84.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : : GK8166-1/2025 - Jales
AUTOR : Justiça Pública
AUTORA DO FATO : DANIELA RENATA CORREIA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500796-69.2025.8.26.0541
CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3051119/2025 - S.FE DO SUL
AUTOR : Justiça Pública
AUTOR DO FATO : CRISTIANO COUTINHO ROCHA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º