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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1003747-93.2025.8.26.0541
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Braz Odair Bello
Reqda: A.F.S.
Advogados e OAB
Advogado: 472729/SP - Priscila Dan *** 472729/SP - Priscila Danielle Barbosa de Almeida
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003747-93.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Braz Odair Bello
ADVOGADO : 472729/SP - Priscila Danielle Barbosa de Almeida
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003748-78.2025.8.26.0541
CLASSE :GUARDA DE FAMÍLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
REQTE : G.C.C.
ADVOGADO : 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito
REQDA : A.F.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003749-63.2025.8.26.0541
CLASSE :GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : G.C.C.
ADVOGADO : 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito
REQDO : A.F.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003750-48.2025.8.26.0541
CLASSE :TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : L.M.A.S.O.
ADVOGADO : 179762/SP - Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia
REQDO : P.M.S.F.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003751-33.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : T.V.S.V.
ADVOGADO : 479334/SP - Angelica Gabriela Bessa da Silva
REQDO : W.V.G.S.
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003752-18.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Perciliana Leite Barbosa
ADVOGADO : 111577/SP - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
REQDO : Benedito Rodolfo
VARA :2ª VARA
PROCESSO :0002490-50.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQTE : JUIZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500799-24.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Víctor Hugo Souza da Silva
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003753-03.2025.8.26.0541
CLASSE :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE : S.C.A.S.
ADVOGADO : 388879/SP - Juliana Sasso de Souza
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003754-85.2025.8.26.0541
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : M.Z.E.
ADVOGADO : 111577/SP - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500800-09.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Víctor Hugo Souza da Silva
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003755-70.2025.8.26.0541
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003747-93.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Braz Odair Bello
ADVOGADO : 472729/SP - Priscila Danielle Barbosa de Almeida
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003748-78.2025.8.26.0541
CLASSE :GUARDA DE FAMÍLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A
REQTE : G.C.C.
ADVOGADO : 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito
REQDA : A.F.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003749-63.2025.8.26.0541
CLASSE :GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : G.C.C.
ADVOGADO : 448153/SP - Giselli Vicente Datore de Brito
REQDO : A.F.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003750-48.2025.8.26.0541
CLASSE :TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : L.M.A.S.O.
ADVOGADO : 179762/SP - Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia
REQDO : P.M.S.F.S.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003751-33.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : T.V.S.V.
ADVOGADO : 479334/SP - Angelica Gabriela Bessa da Silva
REQDO : W.V.G.S.
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003752-18.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Perciliana Leite Barbosa
ADVOGADO : 111577/SP - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
REQDO : Benedito Rodolfo
VARA :2ª VARA
PROCESSO :0002490-50.2025.8.26.0541
CLASSE :PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQTE : JUIZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1500799-24.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Víctor Hugo Souza da Silva
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003753-03.2025.8.26.0541
CLASSE :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
REQTE : S.C.A.S.
ADVOGADO : 388879/SP - Juliana Sasso de Souza
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003754-85.2025.8.26.0541
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : M.Z.E.
ADVOGADO : 111577/SP - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1500800-09.2025.8.26.0541
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Víctor Hugo Souza da Silva
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003755-70.2025.8.26.0541
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º