Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1003829-91.2025.8.26.0358
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Sandro Domingos Teodoro
Reqda: G.C.S.
Advogados e OAB
Advogado: 310434/SP - Ellen Cristina *** 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PROCESSO :1003829-91.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandro Domingos Teodoro
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003830-76.2025.8.26.0358
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FIDUCIÁRIA
REQTE : V.
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO : P.V.O.C.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1006545-28.2024.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rodrigo Cardoso Alves
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003831-61.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandro Domingos Teodoro
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003832-46.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Mary Jane da Silva Barbosa
ADVOGADO : 407402/SP - Rafael de Souza Santos
REQDO : Banco Pan S.A
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003833-31.2025.8.26.0358
CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE : Ênio de Almeida Botão
ADVOGADO : 500028/SP - Caio Felipe Campos Romin da Silva
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003834-16.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eva Ribeiro Ponton
ADVOGADO : 317200/SP - Murilo Henrique Luchi de Souza
REQDO : CREFISA S/A ? CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003835-98.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bernardo Mancini Alcantara
ADVOGADO : 382428/SP - Vanessa Pavanin de Oliveira
REQDO : Latam Airlines Group S/A
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003836-83.2025.8.26.0358
CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : L.F.C.
ADVOGADO : 499238/SP - Sidnei Puglia da Silva
REQDA : G.C.S.
VARA :3ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 01/07/2025
PROCESSO :0001779-12.2025.8.26.0358
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
REQDO : Robson de Souza Gonçalves
ADVOGADO : 354686/SP - Rodrigo Solér
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1003829-91.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandro Domingos Teodoro
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003830-76.2025.8.26.0358
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. FIDUCIÁRIA
REQTE : V.
ADVOGADO : 192649/SP - Roberta Beatriz do Nascimento
REQDO : P.V.O.C.
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1006545-28.2024.8.26.0358
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Rodrigo Cardoso Alves
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003831-61.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandro Domingos Teodoro
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1003832-46.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Mary Jane da Silva Barbosa
ADVOGADO : 407402/SP - Rafael de Souza Santos
REQDO : Banco Pan S.A
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003833-31.2025.8.26.0358
CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE : Ênio de Almeida Botão
ADVOGADO : 500028/SP - Caio Felipe Campos Romin da Silva
VARA :2ª VARA
PROCESSO :1003834-16.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eva Ribeiro Ponton
ADVOGADO : 317200/SP - Murilo Henrique Luchi de Souza
REQDO : CREFISA S/A ? CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
VARA :3ª VARA
PROCESSO :1003835-98.2025.8.26.0358
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bernardo Mancini Alcantara
ADVOGADO : 382428/SP - Vanessa Pavanin de Oliveira
REQDO : Latam Airlines Group S/A
VARA :1ª VARA
PROCESSO :1003836-83.2025.8.26.0358
CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : L.F.C.
ADVOGADO : 499238/SP - Sidnei Puglia da Silva
REQDA : G.C.S.
VARA :3ª VARA
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRASSOL EM 01/07/2025
PROCESSO :0001779-12.2025.8.26.0358
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
REQDO : Robson de Souza Gonçalves
ADVOGADO : 354686/SP - Rodrigo Solér
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º