Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 1005242-93.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Feitosa M *** Marco Antonio Feitosa Moreira (OAB: 8664/CE);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1005242-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005242-93.2025.8.26.0050; Assunto: Pena ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Multa;
Agravante: Diego Avila Almeida Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006479-57.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006479-57.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Luciano Junior Rossi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503422-19.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Nº origem: 1503422-19.2025.8.26.0361; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. R. G.; Advogado:
Emanuel Garriga de Lima da Silva (OAB: 319239/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500334-46.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do Júri/
Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500334-46.2024.8.26.0542; Assunto: Homicídio
Qualificado; Apelante: Miguel João dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007663-83.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007663-83.2025.8.26.0564; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: Jose Ivan de Almeida do Nascimento; Advogado: Marco Antonio Feitosa Moreira (OAB: 8664/CE);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000569-15.2018.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000569-15.2018.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: PAULO MARCOS DE ALMEIDA; Advogado: Roquenaldo Pereira da Silva (OAB: 403015/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1536109-31.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1536109-31.2023.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Apelante: Everton
Carlos dos Santos de Jesus; Advogada: Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP); Advogado: Emmanoel Francisquini Caires da
Costa (OAB: 366852/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-32.2023.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500535-32.2023.8.26.0620; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Flaubert Politori; Advogado: Luis Rodolfo Cortez (OAB: 143996/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500432-38.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500432-38.2022.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. R. dos S.; Advogada: Diemy Martins Vasconcelos (OAB: 272796/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500460-02.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500460-02.2024.8.26.0153; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança
e do adolescente; Apelante: P. L. de O. L.; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP); Apelante:
H. M. R. T. de P.; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Apelante: P. L. S. da C.; Advogado: Paulo Roberto Pereira
Marques (OAB: 517708/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0014612-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014612-16.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Tiago Barreto da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1005243-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005243-78.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Pablo Diego Louro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003235-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1005242-93.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005242-93.2025.8.26.0050; Assunto: Pena ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Multa;
Agravante: Diego Avila Almeida Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0006479-57.2025.8.26.0026; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Bauru; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006479-57.2025.8.26.0026;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Luciano Junior Rossi; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1503422-19.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara:
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal;
Nº origem: 1503422-19.2025.8.26.0361; Assunto: Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: J. R. G.; Advogado:
Emanuel Garriga de Lima da Silva (OAB: 319239/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.
1500334-46.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: Vara do Júri/
Execuções Criminais; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500334-46.2024.8.26.0542; Assunto: Homicídio
Qualificado; Apelante: Miguel João dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007663-83.2025.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: Vara do Júri/Execuções; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0007663-83.2025.8.26.0564; Assunto: Homicídio
Qualificado; Recorrente: Jose Ivan de Almeida do Nascimento; Advogado: Marco Antonio Feitosa Moreira (OAB: 8664/CE);
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000569-15.2018.8.26.0052; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara
do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0000569-15.2018.8.26.0052; Assunto: Homicídio Qualificado;
Recorrente: PAULO MARCOS DE ALMEIDA; Advogado: Roquenaldo Pereira da Silva (OAB: 403015/SP); Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1536109-31.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara do Júri;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1536109-31.2023.8.26.0228; Assunto: Feminicídio; Apelante: Everton
Carlos dos Santos de Jesus; Advogada: Erica Cristina Viaro (OAB: 317097/SP); Advogado: Emmanoel Francisquini Caires da
Costa (OAB: 366852/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-32.2023.8.26.0620; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taquarituba; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500535-32.2023.8.26.0620; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante:
Flaubert Politori; Advogado: Luis Rodolfo Cortez (OAB: 143996/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500432-38.2022.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Teodoro Sampaio; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500432-38.2022.8.26.0627; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. R. dos S.; Advogada: Diemy Martins Vasconcelos (OAB: 272796/SP); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
1500460-02.2024.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cravinhos; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500460-02.2024.8.26.0153; Assunto: Crimes Previstos no Estatuto da criança
e do adolescente; Apelante: P. L. de O. L.; Advogado: Wesley Felipe Martins dos Santos Rodrigues (OAB: 347128/SP); Apelante:
H. M. R. T. de P.; Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 449368/SP); Apelante: P. L. S. da C.; Advogado: Paulo Roberto Pereira
Marques (OAB: 517708/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0014612-16.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0014612-16.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Tiago Barreto da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1005243-78.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 1005243-78.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Pablo Diego Louro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0003235-48.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º