Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1005408-96.2025.8.26.0189
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 266217/SP - Edner G *** 266217/SP - Edner Goulart de Oliveira
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQTE : Lucas Boni - Escola de Ensino Artístico Ltda
ADVOGADO : 266217/SP - Edner Goulart de Oliveira
REQDO : Banco Santander (Brasil) S.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005408-96.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edson Sebastião de Almeida
ADVOGADO : 422630/SP - Thiago Vinícius Pondian Caravelo
REQDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005409-81.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elza Maria Pereira da Silva
ADVOGADO : 436026/SP - Bruno Luis Alves
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - IPREM
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005410-66.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Neide Aparecida Barbosa Braga da Silva
ADVOGADO : 475739/SP - Jonathan Foltran Denadai
REQDO : Banco Bradesco S.A.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005411-51.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sarah Marques de Souza
ADVOGADO : 204258/SP - Cristiane Paternost de Freitas Canato
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 241261/SP - Rogerio Ferrari Ferreira
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005412-36.2025.8.26.0189
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Bradesco S.A.
ADVOGADO : 55139/SP - Margarete Ramos da Silva
REQDO : Transportadora Jr Fernandópolis Ltda
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005413-21.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Sarah Marques de Souza
ADVOGADO : 204258/SP - Cristiane Paternost de Freitas Canato
EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 533314/SP - Bianca Lemos Elias Lima
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005414-06.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bortolotti & Nunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda
ADVOGADO : 322927/SP - William Silva de Almeida Pupo
REQDA : Joselene Cristiani Bueno Dias
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501250-38.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Dinael Altivo Cavalcante
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000610-23.1999.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luzinete Maria da Conceicao
ADVOGADO : 60957/SP - Antonio Jose Pancotti
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005415-88.2025.8.26.0189
CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : K.N.Q.S.M.S.
ADVOGADO : 269060/SP - Wadi Atique
REQDO : P.R.J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Lucas Boni - Escola de Ensino Artístico Ltda
ADVOGADO : 266217/SP - Edner Goulart de Oliveira
REQDO : Banco Santander (Brasil) S.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005408-96.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Edson Sebastião de Almeida
ADVOGADO : 422630/SP - Thiago Vinícius Pondian Caravelo
REQDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005409-81.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elza Maria Pereira da Silva
ADVOGADO : 436026/SP - Bruno Luis Alves
REQDO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - IPREM
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005410-66.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Neide Aparecida Barbosa Braga da Silva
ADVOGADO : 475739/SP - Jonathan Foltran Denadai
REQDO : Banco Bradesco S.A.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005411-51.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sarah Marques de Souza
ADVOGADO : 204258/SP - Cristiane Paternost de Freitas Canato
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 241261/SP - Rogerio Ferrari Ferreira
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005412-36.2025.8.26.0189
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Bradesco S.A.
ADVOGADO : 55139/SP - Margarete Ramos da Silva
REQDO : Transportadora Jr Fernandópolis Ltda
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005413-21.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Sarah Marques de Souza
ADVOGADO : 204258/SP - Cristiane Paternost de Freitas Canato
EXECTDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 533314/SP - Bianca Lemos Elias Lima
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005414-06.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bortolotti & Nunes Empreendimentos Imobiliarios Ltda
ADVOGADO : 322927/SP - William Silva de Almeida Pupo
REQDA : Joselene Cristiani Bueno Dias
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501250-38.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Dinael Altivo Cavalcante
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000610-23.1999.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luzinete Maria da Conceicao
ADVOGADO : 60957/SP - Antonio Jose Pancotti
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005415-88.2025.8.26.0189
CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR
REQTE : K.N.Q.S.M.S.
ADVOGADO : 269060/SP - Wadi Atique
REQDO : P.R.J.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º