Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1005466-02.2025.8.26.0189
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Leonardo Lacerda Brehula
Advogados e OAB
Advogado: 463425/SP - Felipe Aug *** 463425/SP - Felipe Augusto Ferreira Henrique
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005466-02.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Lacerda Brehula
ADVOGADO : 463425/SP - Felipe Augusto Ferreira Henrique
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 194195/SP - Fab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iana Paiffer
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005467-84.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
ADVOGADO : 155563/SP - Rodrigo Ferreira Zidan
REQDO : Elektro Redes S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501258-15.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Milton de Souza
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005468-69.2025.8.26.0189
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Firemac Indústria e Comércio Eletrônica Ltda - Epp
ADVOGADO : 337823/SP - Luiz Sergio Franco de Araujo Filho
REQDO : German Fire Elétrica e Hidráulica Ltda.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005469-54.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mayk Ricardo Del Moro
ADVOGADO : 453403/SP - Nathália Galera Taha
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 302427/SP - Natalia Pereira Covale
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000832-60.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Arlindo Sergio Zaguini
ADVOGADO : 277998/SP - Estevan Gianini Sganzella
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 289501/SP - Carla Paiva
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005470-39.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Franciele Ferrari da Silva
ADVOGADO : 292867/SP - Thiago Mateus Galdino da Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 142911/SP - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005471-24.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
ADVOGADO : 155563/SP - Rodrigo Ferreira Zidan
REQDO : Elektro Redes S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005474-76.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valeria de Souza Zara
ADVOGADO : 407506/SP - Aila Luiza Goulart Defendi
REQDO : Picinin Alimentos Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005475-61.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidiane do Amaral Rodrigues
ADVOGADO : 463425/SP - Felipe Augusto Ferreira Henrique
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005466-02.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Lacerda Brehula
ADVOGADO : 463425/SP - Felipe Augusto Ferreira Henrique
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 194195/SP - Fab ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iana Paiffer
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005467-84.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
ADVOGADO : 155563/SP - Rodrigo Ferreira Zidan
REQDO : Elektro Redes S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1501258-15.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Milton de Souza
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005468-69.2025.8.26.0189
CLASSE :MONITÓRIA
REQTE : Firemac Indústria e Comércio Eletrônica Ltda - Epp
ADVOGADO : 337823/SP - Luiz Sergio Franco de Araujo Filho
REQDO : German Fire Elétrica e Hidráulica Ltda.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005469-54.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mayk Ricardo Del Moro
ADVOGADO : 453403/SP - Nathália Galera Taha
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 302427/SP - Natalia Pereira Covale
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000832-60.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Arlindo Sergio Zaguini
ADVOGADO : 277998/SP - Estevan Gianini Sganzella
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 289501/SP - Carla Paiva
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005470-39.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Franciele Ferrari da Silva
ADVOGADO : 292867/SP - Thiago Mateus Galdino da Silva
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
ADVOGADO : 142911/SP - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005471-24.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
ADVOGADO : 155563/SP - Rodrigo Ferreira Zidan
REQDO : Elektro Redes S.A.
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005474-76.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Valeria de Souza Zara
ADVOGADO : 407506/SP - Aila Luiza Goulart Defendi
REQDO : Picinin Alimentos Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005475-61.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lidiane do Amaral Rodrigues
ADVOGADO : 463425/SP - Felipe Augusto Ferreira Henrique
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º