Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1005668-14.2025.8.26.0048
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :3ª VARA CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Luciano Gomes de Almeida
Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME
Advogados e OAB
Advogado: 131994/RS - Cri *** 131994/RS - Cristian Capitanio
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Emerson da Silva Rodrigues dos Santos
VARA :3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005668-14.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luciano Gomes de Almeida
ADVOGADO : 131994/RS - Cristian Capitanio
REQDO : Riaam Brasil - Rede Ibero Americana de Associad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os de Idosos do Brasil
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005669-96.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dalva Cristina de Oliveira Soares
ADVOGADO : 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002815-49.2025.8.26.0048
CLASSE :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
REQTE : J.P.
VARA :1ª VARA CRIMINAL INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1005670-81.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre Pinotti Brunelli
ADVOGADO : 121504/SP - Andrea Peirao Monte Alegre
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005671-66.2025.8.26.0048
CLASSE :DESPEJO
REQTE : Clelia Dias Monteleone
ADVOGADO : 297870/SP - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi
REQDO : Jaqueline dos Santos Pellicia
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005672-51.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isabela Lima de Mendonça
ADVOGADO : 263473/SP - Mário Sérgio Figueiroa Martiniano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004779-60.2025.8.26.0048
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Donizetti Aparecido da Silva
ADVOGADO : 320142/SP - Elisabete Clara Grosse
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005673-36.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Isabel Cardoso Capodeferro Coratito
ADVOGADO : 121709/SP - Joice Correa Scarelli
REQDO : Chrystiane Nogueira
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005674-21.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gabriella Ramos da Silva
ADVOGADO : 240485/RJ - Luíza Fontes Pessanha
REQDA : Ebazar.com.br LTDA - ME
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005675-06.2025.8.26.0048
CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE : Vanderlei Paternesi
ADVOGADO : 311285/SP - Fabio Urbano Gimenes
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005676-88.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vagner Aguilera
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Emerson da Silva Rodrigues dos Santos
VARA :3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005668-14.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Luciano Gomes de Almeida
ADVOGADO : 131994/RS - Cristian Capitanio
REQDO : Riaam Brasil - Rede Ibero Americana de Associad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os de Idosos do Brasil
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005669-96.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dalva Cristina de Oliveira Soares
ADVOGADO : 231762/SP - Gianpaolo D’alvia
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0002815-49.2025.8.26.0048
CLASSE :PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO
REQTE : J.P.
VARA :1ª VARA CRIMINAL INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :1005670-81.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Alexandre Pinotti Brunelli
ADVOGADO : 121504/SP - Andrea Peirao Monte Alegre
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005671-66.2025.8.26.0048
CLASSE :DESPEJO
REQTE : Clelia Dias Monteleone
ADVOGADO : 297870/SP - Rodrigo de Lima Guerreiro Borghi
REQDO : Jaqueline dos Santos Pellicia
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005672-51.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isabela Lima de Mendonça
ADVOGADO : 263473/SP - Mário Sérgio Figueiroa Martiniano
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004779-60.2025.8.26.0048
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Donizetti Aparecido da Silva
ADVOGADO : 320142/SP - Elisabete Clara Grosse
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005673-36.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Isabel Cardoso Capodeferro Coratito
ADVOGADO : 121709/SP - Joice Correa Scarelli
REQDO : Chrystiane Nogueira
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005674-21.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Gabriella Ramos da Silva
ADVOGADO : 240485/RJ - Luíza Fontes Pessanha
REQDA : Ebazar.com.br LTDA - ME
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005675-06.2025.8.26.0048
CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
REQTE : Vanderlei Paternesi
ADVOGADO : 311285/SP - Fabio Urbano Gimenes
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005676-88.2025.8.26.0048
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vagner Aguilera
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º