Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1005722-42.2025.8.26.0189
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Marcelo Adriano Juste
Advogados e OAB
Advogado: 360237/SP - Guilherme *** 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1005722-42.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Adriano Juste
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005723-27.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Cardozo Tavares
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005724-12.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudenir Martins Ramos
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005725-94.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Cardozo Tavares
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501287-65.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Geovane Fernandes Dias
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005726-79.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB
ADVOGADO : 300605/SP - Everaldo Marcos de Lima Ferreira
REQDO : Aloizio Novato da Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005727-64.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Hérika Sinara Gomes Feitosa
ADVOGADO : 227139/SP - Marlon Carlos Matioli Santana
REQDO : Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Universidade Brasil)
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005728-49.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Adair Jose Gomes
VARA :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005729-34.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Aline Alves dos Santos
VARA :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005730-19.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Ana Dayse Vital Costa
VARA :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005731-04.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Andre Aladin Alves Lacerda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1005722-42.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcelo Adriano Juste
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005723-27.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Cardozo Tavares
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005724-12.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Claudenir Martins Ramos
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1005725-94.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcia Cardozo Tavares
ADVOGADO : 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1501287-65.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Geovane Fernandes Dias
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005726-79.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB
ADVOGADO : 300605/SP - Everaldo Marcos de Lima Ferreira
REQDO : Aloizio Novato da Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005727-64.2025.8.26.0189
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Hérika Sinara Gomes Feitosa
ADVOGADO : 227139/SP - Marlon Carlos Matioli Santana
REQDO : Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Universidade Brasil)
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005728-49.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Adair Jose Gomes
VARA :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005729-34.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Aline Alves dos Santos
VARA :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005730-19.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Ana Dayse Vital Costa
VARA :SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO :1005731-04.2025.8.26.0189
CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE : Prefeitura Municipal de Fernandópolis
ADVOGADO : 384039/SP - Ana Carolina Calegari
EXECTDO : Andre Aladin Alves Lacerda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º