Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1005765-86.2025.8.26.0606
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Viviane Correa Agostinho
Reqdo: Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 99999D/SP - DEFENSORIA PU *** 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005765-86.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Viviane Correa Agostinho
ADVOGADO : 298231/SP - Kelsen Marcondes Porto
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
VARA :VARA DO JUIZADO ESP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006237-87.2025.8.26.0606
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
REQDO : Gabriel Martins Viana
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006238-72.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Mitsuo Suzuki
ADVOGADO : 217193/SP - Rudiney Luiz de Souza Filho
REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006239-57.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : D.R.C.
ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso
REPRTATEAT : P.R.M.
ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso
REQDO : P.M.S.
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006240-42.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Futurestore Serviços de Tecnologia Ltda
ADVOGADO : 438325/SP - Eder Vagner Alves Aranha
REQDO : 77 Market Ltda
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502648-30.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Agnaldo Julio Pontes
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502649-15.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Keidy dos Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502650-97.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Edson Gallo Girão de Araujo
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502651-82.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Guilherme de Oliveira Vaz
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502652-67.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Roberto Dias Pereira
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1005765-86.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Viviane Correa Agostinho
ADVOGADO : 298231/SP - Kelsen Marcondes Porto
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
VARA :VARA DO JUIZADO ESP ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1006237-87.2025.8.26.0606
CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADVOGADO : 77460/SP - Marcio Perez de Rezende
REQDO : Gabriel Martins Viana
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006238-72.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : José Mitsuo Suzuki
ADVOGADO : 217193/SP - Rudiney Luiz de Souza Filho
REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1006239-57.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : D.R.C.
ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso
REPRTATEAT : P.R.M.
ADVOGADO : 266975/SP - Paulo Eduardo Cardoso
REQDO : P.M.S.
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1006240-42.2025.8.26.0606
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Futurestore Serviços de Tecnologia Ltda
ADVOGADO : 438325/SP - Eder Vagner Alves Aranha
REQDO : 77 Market Ltda
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502648-30.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Agnaldo Julio Pontes
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502649-15.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Keidy dos Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502650-97.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Edson Gallo Girão de Araujo
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502651-82.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Guilherme de Oliveira Vaz
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
VARA :2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1502652-67.2025.8.26.0606
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Roberto Dias Pereira
ADVOGADO : 99999D/SP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º