Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1007598-27.2025.8.26.0223
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Dinarte Lourenço
Reqdo: Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 121504/SP - Andrea *** 121504/SP - Andrea Peirao Monte Alegre
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1007598-27.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dinarte Lourenço
ADVOGADO : 121504/SP - Andrea Peirao Monte Alegre
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007597-42.2025.8.26.0223
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : J.S.S.
ADVOGADO : 278281/SP - Cristi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ane Belinati Garcia Lopes
REQDO : S.J.S.A.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007604-34.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.G.N.S.
ADVOGADO : 380871/SP - Eduardo Leopoldino dos Santos
REQDO : D.L.N.S.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007605-19.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : B.G.S.O.
ADVOGADO : 416125/SP - Nathália Carmo Silva Santos
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007606-04.2025.8.26.0223
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : B.R.G.
ADVOGADO : 255247/SP - Roberta Mestre Lopes
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007607-86.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condominio Residencial Don Domenico
ADVOGADO : 148106/SP - Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende
REQDO : Jeferson Almeida Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502037-62.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Bruno da Costa do Livramento de Oliveira
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007608-71.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilmar Oliveira Coelho
ADVOGADO : 380668/SP - Paulo Cesar Barbatto
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502038-47.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tatiane Lima da Cruz
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007609-56.2025.8.26.0223
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Francisco Ferreira da Silva
ADVOGADO : 201654/SP - Adimilson Barbosa da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007610-41.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Milton Castro de Alcantara
ADVOGADO : 422425/SP - Milton Castro de Alcantara
REQDO : Plano Santa Saúde
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007611-26.2025.8.26.0223
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1007598-27.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Dinarte Lourenço
ADVOGADO : 121504/SP - Andrea Peirao Monte Alegre
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007597-42.2025.8.26.0223
CLASSE :REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO
REQTE : J.S.S.
ADVOGADO : 278281/SP - Cristi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ane Belinati Garcia Lopes
REQDO : S.J.S.A.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007604-34.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.G.N.S.
ADVOGADO : 380871/SP - Eduardo Leopoldino dos Santos
REQDO : D.L.N.S.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007605-19.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : B.G.S.O.
ADVOGADO : 416125/SP - Nathália Carmo Silva Santos
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007606-04.2025.8.26.0223
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : B.R.G.
ADVOGADO : 255247/SP - Roberta Mestre Lopes
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007607-86.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condominio Residencial Don Domenico
ADVOGADO : 148106/SP - Gustavo Rodrigues Capociama de Rezende
REQDO : Jeferson Almeida Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502037-62.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Bruno da Costa do Livramento de Oliveira
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007608-71.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilmar Oliveira Coelho
ADVOGADO : 380668/SP - Paulo Cesar Barbatto
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502038-47.2025.8.26.0223
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Tatiane Lima da Cruz
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007609-56.2025.8.26.0223
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Francisco Ferreira da Silva
ADVOGADO : 201654/SP - Adimilson Barbosa da Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007610-41.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Milton Castro de Alcantara
ADVOGADO : 422425/SP - Milton Castro de Alcantara
REQDO : Plano Santa Saúde
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007611-26.2025.8.26.0223
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º