Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1007731-94.2025.8.26.0344
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :1ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Daniele Camaçari de Oliveira
Advogados e OAB
Advogado: 484865/SP - Hannah Hel *** 484865/SP - Hannah Helena de Souza Pinheiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PROCESSO :1007731-94.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Daniele Camaçari de Oliveira
ADVOGADO : 484865/SP - Hannah Helena de Souza Pinheiro
REQDO : Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007732-79.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edson A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntônio Rodrigues Silva Filho
ADVOGADO : 158229/SP - Ênio Arantes Rangel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007733-64.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Rp Administradora de Convênios Ltda. Me - Probem - Projeto Beneficiar
ADVOGADO : 327240/SP - Roberta Dias Ferraz Pena
REQDO : Guilherme Rodrigues Alcantara da Silva
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0004867-03.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Paulo Ricardo Girotto
REQDO : Abdyel Tavares Brilhante
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1007734-49.2025.8.26.0344
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Maria Jandira Mendes de Oliveira
ADVOGADO : 309489/SP - Marcelo Elias Valente
REQDO : Ricardo da Silva Freitas
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007735-34.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Renato Aparecido Maurício
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1503683-35.2025.8.26.0344
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabiano Junior de Araujo
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1007736-19.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Angélica Mauro
ADVOGADO : 326378/SP - Vilson Pereira Pinto
REQDA : Isabela Ciocca da Costa Araujo
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1503684-20.2025.8.26.0344
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Thiago Macedo de Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1503685-05.2025.8.26.0344
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Luara Carolina Marcantônio
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1007737-04.2025.8.26.0344
CLASSE :INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : S.C.L.
ADVOGADO : 483643/SP - José Luiz Sotelo
REQDO : M.B.L.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1007731-94.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Daniele Camaçari de Oliveira
ADVOGADO : 484865/SP - Hannah Helena de Souza Pinheiro
REQDO : Restart Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007732-79.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Edson A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntônio Rodrigues Silva Filho
ADVOGADO : 158229/SP - Ênio Arantes Rangel
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007733-64.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Rp Administradora de Convênios Ltda. Me - Probem - Projeto Beneficiar
ADVOGADO : 327240/SP - Roberta Dias Ferraz Pena
REQDO : Guilherme Rodrigues Alcantara da Silva
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0004867-03.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Paulo Ricardo Girotto
REQDO : Abdyel Tavares Brilhante
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1007734-49.2025.8.26.0344
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Maria Jandira Mendes de Oliveira
ADVOGADO : 309489/SP - Marcelo Elias Valente
REQDO : Ricardo da Silva Freitas
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007735-34.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Renato Aparecido Maurício
ADVOGADO : 424420/SP - Felipe Batista Honorato dos Santos
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1503683-35.2025.8.26.0344
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Fabiano Junior de Araujo
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1007736-19.2025.8.26.0344
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Angélica Mauro
ADVOGADO : 326378/SP - Vilson Pereira Pinto
REQDA : Isabela Ciocca da Costa Araujo
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1503684-20.2025.8.26.0344
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Thiago Macedo de Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1503685-05.2025.8.26.0344
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Luara Carolina Marcantônio
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1007737-04.2025.8.26.0344
CLASSE :INTERDIÇÃO/CURATELA
REQTE : S.C.L.
ADVOGADO : 483643/SP - José Luiz Sotelo
REQDO : M.B.L.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º