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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1007936-98.2025.8.26.0223
Classe: :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Vara: :1ª VARA CRIMINAL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: L.V.P.N.M.
Reqdo: J.S.M.
Advogados e OAB
Advogado: 432543/SP - Ama *** 432543/SP - Amanda Luna Costa
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Daniel Aragão dos Santos
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007936-98.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.V.P.N.M.
ADVOGADO : 432543/SP - Amanda Luna Costa
REQDO : J.S.M.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007937-83.2025.8.26.0223
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eliana Regina Audi Silverio
ADVOGADO : 197317/SP - André Leopoldo Biagi
REQDO : Sampedro Sociedade dos Amigos da Reserva Ambiental do Sitio Spedro
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007938-68.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Cosmo da Silva
ADVOGADO : 300487/SP - Nilton Torres Almeida Junior
REQDO : Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap)
VARA :3ª VARA CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARUJÁ EM 26/06/2025
PROCESSO :1007939-53.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Stephani da Costa Mouriño
ADVOGADO : 314712/SP - Rodrigo Akira Nozaqui
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007941-23.2025.8.26.0223
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão
REQDO : Eden Isaac de Oliveira e Santos Ciaron
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007942-08.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marly Alves da Cruz Mariano
ADVOGADO : 310440/SP - Felipe Cintra de Paula
REQDO : Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007943-90.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Carlos Gomes da Silva
ADVOGADO : 502684/SP - Guilherme Jacobi
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007944-75.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rogerio de Almeida Silva
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007945-60.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rogerio de Almeida Silva
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007946-45.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marly Alves da Cruz Mariano
ADVOGADO : 310440/SP - Felipe Cintra de Paula
REQDO : Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Daniel Aragão dos Santos
VARA :1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007936-98.2025.8.26.0223
CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE : L.V.P.N.M.
ADVOGADO : 432543/SP - Amanda Luna Costa
REQDO : J.S.M.
VARA :2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1007937-83.2025.8.26.0223
CLASSE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eliana Regina Audi Silverio
ADVOGADO : 197317/SP - André Leopoldo Biagi
REQDO : Sampedro Sociedade dos Amigos da Reserva Ambiental do Sitio Spedro
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007938-68.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Antonio Cosmo da Silva
ADVOGADO : 300487/SP - Nilton Torres Almeida Junior
REQDO : Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap)
VARA :3ª VARA CÍVEL
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARUJÁ EM 26/06/2025
PROCESSO :1007939-53.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Stephani da Costa Mouriño
ADVOGADO : 314712/SP - Rodrigo Akira Nozaqui
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007941-23.2025.8.26.0223
CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO : 161394/SP - Eliana Estevão
REQDO : Eden Isaac de Oliveira e Santos Ciaron
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007942-08.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marly Alves da Cruz Mariano
ADVOGADO : 310440/SP - Felipe Cintra de Paula
REQDO : Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1007943-90.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : João Carlos Gomes da Silva
ADVOGADO : 502684/SP - Guilherme Jacobi
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007944-75.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rogerio de Almeida Silva
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007945-60.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Rogerio de Almeida Silva
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1007946-45.2025.8.26.0223
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marly Alves da Cruz Mariano
ADVOGADO : 310440/SP - Felipe Cintra de Paula
REQDO : Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º