Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1010830-46.2025.8.26.0482
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Luis José das Neves
Reqda: B.F.
Advogados e OAB
Advogado: 251353/SP - Rafae *** 251353/SP - Rafael Baruta Batista
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PROCESSO :1010830-46.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis José das Neves
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010831-31.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Maria da Silva Soares
ADVOGADO : 210478/SP - Fábio Cezar Tarrento Silveira
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010832-16.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : U.F.
ADVOGADO : 405947/SP - Israel Matheus Cardozo Silva Coutini
REQDA : B.F.
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502996-32.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jefferson da Silva,
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1010833-98.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Danilo Ferreira Molina
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502997-17.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Junior de Oliveira Cruz,
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1010834-83.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : L.S.S.
ADVOGADO : 410011/SP - Sebastião Perosso Junior
REQDO : A.B.C.B.
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010835-68.2025.8.26.0482
CLASSE :DESPEJO
REQTE : Ivony Spinosa Sesti
ADVOGADO : 123322/SP - Luiz Antonio Galiani
REQDO : Boscoli, Lemos Moura e Sesti Clinica Médica Ltda
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010836-53.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.S.N.S.
ADVOGADO : 405947/SP - Israel Matheus Cardozo Silva Coutini
REQDA : S.S.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010837-38.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Emanuel Mesquita de Oliveira
ADVOGADO : 444728/SP - Claudio Capelette Junior
REQDO : Companhia Ultragaz S/A
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010838-23.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Vasconcelos Daniel
ADVOGADO : 329563/SP - Isabela Quissi Martines
REQDO : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1010830-46.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luis José das Neves
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010831-31.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Nic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Maria da Silva Soares
ADVOGADO : 210478/SP - Fábio Cezar Tarrento Silveira
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010832-16.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : U.F.
ADVOGADO : 405947/SP - Israel Matheus Cardozo Silva Coutini
REQDA : B.F.
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1502996-32.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Jefferson da Silva,
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1010833-98.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Danilo Ferreira Molina
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502997-17.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Junior de Oliveira Cruz,
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1010834-83.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : L.S.S.
ADVOGADO : 410011/SP - Sebastião Perosso Junior
REQDO : A.B.C.B.
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010835-68.2025.8.26.0482
CLASSE :DESPEJO
REQTE : Ivony Spinosa Sesti
ADVOGADO : 123322/SP - Luiz Antonio Galiani
REQDO : Boscoli, Lemos Moura e Sesti Clinica Médica Ltda
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010836-53.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : M.S.N.S.
ADVOGADO : 405947/SP - Israel Matheus Cardozo Silva Coutini
REQDA : S.S.
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1010837-38.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Emanuel Mesquita de Oliveira
ADVOGADO : 444728/SP - Claudio Capelette Junior
REQDO : Companhia Ultragaz S/A
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010838-23.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aline Vasconcelos Daniel
ADVOGADO : 329563/SP - Isabela Quissi Martines
REQDO : Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º