Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1010957-81.2025.8.26.0482
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Marcio Rampazzio Rampazzo
Advogados e OAB
Advogado: 251353/SP - Rafae *** 251353/SP - Rafael Baruta Batista
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010957-81.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcio Rampazzio Rampazzo
ADVOGADO : 334034/SP - Wesly Imasato Gimenez
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010958-66.2025.8.26.0482
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE : L.V.L.R.
ADVOGADO : 351292/SP - Rafael Pereira de Gois Campos
EXECTDO : S.R.J.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1010959-51.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Amf Consultoria e Treinamentos
ADVOGADO : 96517/PR - Alisson Machado Ferreira
EXECTDA : Elaine da Silva Pereira
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010960-36.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hailton Germano da Silva
ADVOGADO : 465346/SP - Natália Dorigo Macedo Lopes
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010961-21.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiano Mazzoni do Nascimento
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010962-06.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rogério Rodrigues Feijó - Mei
ADVOGADO : 171807/SP - William Jacques Ruiz Silva
REQDO : For Success Propaganda e Marketing Ltda Epp
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0005674-94.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Camila Alves de Oliveira Brito
REQDO : Laser Fast Depilação Ltda - AVDV Estética Ltda
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010963-88.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Everton Egea Garcia
ADVOGADO : 266585/SP - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini
REQDA : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010964-73.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabrícia Magalhães Ribeiro
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1503059-57.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Adriano Regio Antunes de Almeida
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1010952-59.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010957-81.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marcio Rampazzio Rampazzo
ADVOGADO : 334034/SP - Wesly Imasato Gimenez
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010958-66.2025.8.26.0482
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE : L.V.L.R.
ADVOGADO : 351292/SP - Rafael Pereira de Gois Campos
EXECTDO : S.R.J.
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1010959-51.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Amf Consultoria e Treinamentos
ADVOGADO : 96517/PR - Alisson Machado Ferreira
EXECTDA : Elaine da Silva Pereira
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010960-36.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Hailton Germano da Silva
ADVOGADO : 465346/SP - Natália Dorigo Macedo Lopes
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010961-21.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabiano Mazzoni do Nascimento
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1010962-06.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rogério Rodrigues Feijó - Mei
ADVOGADO : 171807/SP - William Jacques Ruiz Silva
REQDO : For Success Propaganda e Marketing Ltda Epp
VARA :5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0005674-94.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Camila Alves de Oliveira Brito
REQDO : Laser Fast Depilação Ltda - AVDV Estética Ltda
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010963-88.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE : Everton Egea Garcia
ADVOGADO : 266585/SP - Cesar Fernando Ferreira Martins Macarini
REQDA : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A
VARA :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1010964-73.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fabrícia Magalhães Ribeiro
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1503059-57.2025.8.26.0482
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Adriano Regio Antunes de Almeida
VARA :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1010952-59.2025.8.26.0482
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º