Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1011707-75.2025.8.26.0032
Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
Vara: :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Vanessa Pincelli Bento
Reqdo: Município de Araçatuba
Reqda: Gabriela Ramalho dos Santos
Advogados e OAB
Advogado: 356529/SP - Raph *** 356529/SP - Raphael Paiva Freire
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Osmar Nacati Junior
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011707-75.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanessa Pincelli Bento
ADVOGADO : 356529/SP - Ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. phael Paiva Freire
REQDO : Município de Araçatuba
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011717-22.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Msmt - Unisalesiano Araçatuba
ADVOGADO : 334111/SP - Amaro Aparecido de Araujo Filho
REQDA : Gabriela Ramalho dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1011719-89.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Altair Gonçalves de Paes
ADVOGADO : 430608/SP - Marcos André Suzim Prado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013312-90.2024.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ricardo Paoliello Ribeiro
ADVOGADO : 227857/MG - Gabriel Salatino Souza Dias
REQDO : Viarondon Concessionária de Rodovia S/A
ADVOGADO : 262991/SP - Eduardo Lamonato Faggion
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502622-07.2025.8.26.0388
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : RENATO DA SILVA PINTO
ADVOGADO : 453396/SP - Natalia de Souza Cardoso Lopes
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011720-74.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Yolando Santa Terra
ADVOGADO : 465512/SP - Guilherme Oliveira Silvestre
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1008457-34.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Luiz Gottardi Junior
ADVOGADO : 408515/SP - Luiza Terra Cury
REQDA : BRADESCO SAÚDE S/A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1503046-50.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo dos Santos Ferreira
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503047-35.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : John Lenon da Silva Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503048-20.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Antonio Liberato da Silva Filho
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011721-59.2025.8.26.0032
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Osmar Nacati Junior
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011707-75.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Vanessa Pincelli Bento
ADVOGADO : 356529/SP - Ra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. phael Paiva Freire
REQDO : Município de Araçatuba
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1011717-22.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Msmt - Unisalesiano Araçatuba
ADVOGADO : 334111/SP - Amaro Aparecido de Araujo Filho
REQDA : Gabriela Ramalho dos Santos
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1011719-89.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Altair Gonçalves de Paes
ADVOGADO : 430608/SP - Marcos André Suzim Prado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1013312-90.2024.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ricardo Paoliello Ribeiro
ADVOGADO : 227857/MG - Gabriel Salatino Souza Dias
REQDO : Viarondon Concessionária de Rodovia S/A
ADVOGADO : 262991/SP - Eduardo Lamonato Faggion
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1502622-07.2025.8.26.0388
CLASSE :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO
AUTOR : Justiça Pública
REQDO : RENATO DA SILVA PINTO
ADVOGADO : 453396/SP - Natalia de Souza Cardoso Lopes
VARA :2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1011720-74.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Yolando Santa Terra
ADVOGADO : 465512/SP - Guilherme Oliveira Silvestre
REQDO : São Paulo Previdência - SPPREV
VARA :VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1008457-34.2025.8.26.0032
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jose Luiz Gottardi Junior
ADVOGADO : 408515/SP - Luiza Terra Cury
REQDA : BRADESCO SAÚDE S/A
VARA :2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1503046-50.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Marcelo dos Santos Ferreira
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503047-35.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : John Lenon da Silva Souza
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1503048-20.2025.8.26.0032
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Antonio Liberato da Silva Filho
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAÇATUBA
PROCESSO :1011721-59.2025.8.26.0032
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º