Ministério Público do Estado de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DE ALMEIDA SANTOS, Brasileira, Solteira, Babá, RG 43.785.866, CPF 373.677.788-46, pai EUGENIO DE ALMEIDA SANTOS,
mãe LOURDES DE FATIMA GARCIA, Nascido/Nascida em 29/03/1988, de cor Pardo, natural de Dois Corregos, - SP, com
endereço à RUA S. PAULO, 467, CENTRO, CEP 17690-000, Bastos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 15 dias, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: “Sem prejuízo, ante o desinteresse do Ministério Público no ajuizamento de ação de natureza administrativa,
para fins de aplicação das medidas sancionatórios previstas no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, nos termos do artigo 107, inciso
III, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado e, por conseguinte, deixo de determinar a comunicação do
teor desta decisão ao Juizado Especial Criminal para ajuizamento da ação de sanção administrativa.”. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bastos, aos 14 de julho de 2025.
BAURU
1ª Vara de Execuções Criminais
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES ? SISBAJUD
Processo Digital nº: 1015969-53.2022.8.26.0071
Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Executado: Elias de Assis Moura Junior
Justiça Gratuita
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do
Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVI MARCIO PRADO SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
da Multa Penal(is) que lhes move Ministério Público do Estado de São Paulo. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias pelo Sistema SISBAJUD ,
por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta)
dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e
para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 07 de julho de 2025.
Executada: Elias de Assis Moura Junior
Execução de Pena de Multa nº: 1015969-53.2022.8.26.0071
Classe ? Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Valor da Dívida: R$ 37.707,48
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500424-75.2025.8.26.0071
Classe: Assunto: Execução de Pena de Multa - Pena de Multa
Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Executado: Marcos Antonio de Lima
Justiça Gratuita
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO