Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1015971-97.2025.8.26.0562
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :10ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 129679/SP - Marcel *** 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
REQTE : Vanessa Rodrigues Moço Pedroso
ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri
REQDO : Luiz Henrique Campos de Souza
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015971-97.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Gustavo C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osta Delgado
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015972-82.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : David Vieira de Souza
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015974-52.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Maciel de Oliveira Santos
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015975-37.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Credaluga S/A
ADVOGADO : 154053/MG - RONALDO FRAINHA FILHO
EXECTDA : Janete Rodrigues
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015976-22.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariana Saker de Castro Paiva
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015977-07.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Erich Cardoso Boaças de Andrade
ADVOGADO : 407861/SP - Carlos Alberto Fernandes
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015703-43.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : R.R.C.
ADVOGADO : 168839/SP - Luciene Ribeiro de Castilhos
EXECTDO : C.E.S.L.
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015712-05.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO : 47490/SP - Ricardo Ribeiro de Lucena
EXECTDO : Paulo Roberto da Silva Ursini
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015973-67.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Alberto Pereira dos Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :1015978-89.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Otávio Lopes Abrantes
ADVOGADO : 321215/SP - Vanessa de Fátima Zanetti
REQDA : Prefeitura Municipal de Santos
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015979-74.2025.8.26.0562
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Vanessa Rodrigues Moço Pedroso
ADVOGADO : 129679/SP - Marcelo Cortona Ranieri
REQDO : Luiz Henrique Campos de Souza
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015971-97.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS
ADVOGADO : 225600/SP - Arnaldo Nogueira Baptistella
REQDO : Gustavo C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osta Delgado
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015972-82.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : David Vieira de Souza
ADVOGADO : 296370/SP - Antonio Carlos Martins Junior
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015974-52.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Maciel de Oliveira Santos
ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015975-37.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Credaluga S/A
ADVOGADO : 154053/MG - RONALDO FRAINHA FILHO
EXECTDA : Janete Rodrigues
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015976-22.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mariana Saker de Castro Paiva
ADVOGADO : 332519/SP - Alex Augusto de Andrade
REQDO : Estado de São Paulo
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015977-07.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Erich Cardoso Boaças de Andrade
ADVOGADO : 407861/SP - Carlos Alberto Fernandes
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015703-43.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : R.R.C.
ADVOGADO : 168839/SP - Luciene Ribeiro de Castilhos
EXECTDO : C.E.S.L.
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015712-05.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO : 47490/SP - Ricardo Ribeiro de Lucena
EXECTDO : Paulo Roberto da Silva Ursini
VARA :6ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1015973-67.2025.8.26.0562
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Carlos Alberto Pereira dos Santos
VARA :VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
PROCESSO :1015978-89.2025.8.26.0562
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Otávio Lopes Abrantes
ADVOGADO : 321215/SP - Vanessa de Fátima Zanetti
REQDA : Prefeitura Municipal de Santos
VARA :VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1015979-74.2025.8.26.0562
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º