Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1016946-40.2025.8.26.0071
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :3ª VARA CÍVEL
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo: Hs do Brasil Ltda. (bet365)
Advogados e OAB
Advogado: 17443/PI - Marco Aur *** 17443/PI - Marco Aurélio da Silva Leite
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
REQTE : Lincoln Pedro Domingues da Silva
ADVOGADO : 17443/PI - Marco Aurélio da Silva Leite
REQDO : Hs do Brasil Ltda. (bet365)
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016946-40.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Helena Arruda de Oliveira
ADVOGADO : 40730/BA - Rafael Adeodato Garrido
REQDO : Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico
VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016947-25.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : J.V.D.
ADVOGADO : 107834/SP - Ronaldo Moraes do Carmo
REQDO : D.E.R.D.
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016948-10.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : A.C.R.S.F.
ADVOGADO : 330406/SP - Camila da Silva Souza
REQDO : D.S.L.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016949-92.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tereza Rodrigues de Moraes
ADVOGADO : 356581/SP - Victor Rodrigues de Almeida
REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016950-77.2025.8.26.0071
CLASSE :SOBREPARTILHA
REQTE : Celia Maria da Conceição Magalhaes Cintra
ADVOGADO : 318755/SP - Natalia Gimenes Fazzio Guimarães
REQDO : Adilson de Souza Cintra
VARA :3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1016951-62.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Airton Serpa Gomes
ADVOGADO : 139903/SP - Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016952-47.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Eduardo de Moraes Ribeiro
ADVOGADO : 350725/SP - Edson Aparecido Carvalho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016953-32.2025.8.26.0071
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : D.A.F.B.
ADVOGADO : 330406/SP - Camila da Silva Souza
EXECTDO : L.B.J.
VARA :3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1505816-93.2025.8.26.0071
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Valdemir de Andrade dos Santos
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1016954-17.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Carlos Marcolino da Silva
ADVOGADO : 451742/SP - Flávia Nogueira Feres de Brito
REQTE : Luiz Carlos Marcolino da Silva
ADVOGADO : 28042/SP - Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
REQTE : Lincoln Pedro Domingues da Silva
ADVOGADO : 17443/PI - Marco Aurélio da Silva Leite
REQDO : Hs do Brasil Ltda. (bet365)
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016946-40.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Helena Arruda de Oliveira
ADVOGADO : 40730/BA - Rafael Adeodato Garrido
REQDO : Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico
VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016947-25.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : J.V.D.
ADVOGADO : 107834/SP - Ronaldo Moraes do Carmo
REQDO : D.E.R.D.
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016948-10.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : A.C.R.S.F.
ADVOGADO : 330406/SP - Camila da Silva Souza
REQDO : D.S.L.
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1016949-92.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Tereza Rodrigues de Moraes
ADVOGADO : 356581/SP - Victor Rodrigues de Almeida
REQDO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1016950-77.2025.8.26.0071
CLASSE :SOBREPARTILHA
REQTE : Celia Maria da Conceição Magalhaes Cintra
ADVOGADO : 318755/SP - Natalia Gimenes Fazzio Guimarães
REQDO : Adilson de Souza Cintra
VARA :3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1016951-62.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Pedro Airton Serpa Gomes
ADVOGADO : 139903/SP - Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016952-47.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Carlos Eduardo de Moraes Ribeiro
ADVOGADO : 350725/SP - Edson Aparecido Carvalho
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1016953-32.2025.8.26.0071
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : D.A.F.B.
ADVOGADO : 330406/SP - Camila da Silva Souza
EXECTDO : L.B.J.
VARA :3ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
PROCESSO :1505816-93.2025.8.26.0071
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Valdemir de Andrade dos Santos
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1016954-17.2025.8.26.0071
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Luiz Carlos Marcolino da Silva
ADVOGADO : 451742/SP - Flávia Nogueira Feres de Brito
REQTE : Luiz Carlos Marcolino da Silva
ADVOGADO : 28042/SP - Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º