Processo ativo
Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1028821-44.2025.8.26.0576
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: 310434/SP - Ellen Cristina *** 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
PROCESSO :1028821-44.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Murilo Henrique Sales de Araujo
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCESSO :1028822-29.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO : Marcos Rodrigues Mandarini
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1521056-62.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leonardo Nogueira Pinto
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1028823-14.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Murilo Henrique Sales de Araujo
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCESSO :1028824-96.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lemar Serviços Em Motocicletas Ltda Me
ADVOGADO : 392193/SP - Victor Monteiro Mataragia
REQDO : Leonardo Queiroz da Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028825-81.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lemar Serviços Em Motocicletas Ltda Me
ADVOGADO : 392193/SP - Victor Monteiro Mataragia
REQDO : Allan dos Santos
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028826-66.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elizabete Ribeiro dos Santos
ADVOGADO : 361333/SP - Silvana Lourenço Oliveira
REQDO : Itamar Leonidas Pinto Paschoal
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028827-51.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juliano Martins da Silva
ADVOGADO : 380668/SP - Paulo Cesar Barbatto
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCESSO :1028828-36.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jonas Maicon Alves Ferreira
ADVOGADO : 22359/MS - Cassiano Rodrigues Leal
REQDO : Mgc Amcarseg Rio Preto Corretora de Seguros Ltda
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028829-21.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Isaac Ferreira da Silva Neto
ADVOGADO : 331393/SP - Isaac Ferreira da Silva Neto
EXECTDO : Vinicius de Freitas Duarte
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028830-06.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1028821-44.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Murilo Henrique Sales de Araujo
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCESSO :1028822-29.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
EXECTDO : Marcos Rodrigues Mandarini
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1521056-62.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Leonardo Nogueira Pinto
VARA :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1028823-14.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Murilo Henrique Sales de Araujo
ADVOGADO : 310434/SP - Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCESSO :1028824-96.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lemar Serviços Em Motocicletas Ltda Me
ADVOGADO : 392193/SP - Victor Monteiro Mataragia
REQDO : Leonardo Queiroz da Silva
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028825-81.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Lemar Serviços Em Motocicletas Ltda Me
ADVOGADO : 392193/SP - Victor Monteiro Mataragia
REQDO : Allan dos Santos
VARA :10ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028826-66.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Elizabete Ribeiro dos Santos
ADVOGADO : 361333/SP - Silvana Lourenço Oliveira
REQDO : Itamar Leonidas Pinto Paschoal
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028827-51.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Juliano Martins da Silva
ADVOGADO : 380668/SP - Paulo Cesar Barbatto
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
PROCESSO :1028828-36.2025.8.26.0576
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Jonas Maicon Alves Ferreira
ADVOGADO : 22359/MS - Cassiano Rodrigues Leal
REQDO : Mgc Amcarseg Rio Preto Corretora de Seguros Ltda
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028829-21.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Isaac Ferreira da Silva Neto
ADVOGADO : 331393/SP - Isaac Ferreira da Silva Neto
EXECTDO : Vinicius de Freitas Duarte
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1028830-06.2025.8.26.0576
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A.
ADVOGADO : 128341/SP - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º