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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Identificação
Nº Processo: 1030969-56.2025.8.26.0114
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqte: Yaffo Comercial Ltda Epp
Reqda: Julia Mutta Rodrigues
Advogados e OAB
Advogado: 399222/SP - Ricard *** 399222/SP - Ricardo Dias dos Santos
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1030969-56.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Yaffo Comercial Ltda Epp
ADVOGADO : 399222/SP - Ricardo Dias dos Santos
REQDO : Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030970-41.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EL
REQTE : Dariel de Melo da Costa
ADVOGADO : 423314/SP - Silas Augusto de Oliveira Bitencourt
REQDO : Hm 51 Empreendimento Imobiliario Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030973-93.2025.8.26.0114
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Marcos Antonio Baschieira
ADVOGADO : 307915/SP - Fernando Amaral Gurgel
REQDA : Julia Mutta Rodrigues
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030976-48.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julian Martínez
ADVOGADO : 108720/SP - Nilo da Cunha Jamardo Beiro
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1514580-36.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : A.J.S.A.
ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
PROCESSO :1514582-06.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Weverton de Sousa da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514583-88.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Matheus Mota de Souza
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1030977-33.2025.8.26.0114
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : F.A.O.N.
ADVOGADO : 453839/SP - Adão Domingos de Carvalho Neto
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1514584-73.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Sousa Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514586-43.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Pablo Hanierez Oliveira da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514587-28.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Daniel Militão de Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1030969-56.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Yaffo Comercial Ltda Epp
ADVOGADO : 399222/SP - Ricardo Dias dos Santos
REQDO : Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030970-41.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EL
REQTE : Dariel de Melo da Costa
ADVOGADO : 423314/SP - Silas Augusto de Oliveira Bitencourt
REQDO : Hm 51 Empreendimento Imobiliario Ltda
VARA :1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030973-93.2025.8.26.0114
CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQTE : Marcos Antonio Baschieira
ADVOGADO : 307915/SP - Fernando Amaral Gurgel
REQDA : Julia Mutta Rodrigues
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030976-48.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Julian Martínez
ADVOGADO : 108720/SP - Nilo da Cunha Jamardo Beiro
REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1514580-36.2025.8.26.0114
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
REQTE : A.J.S.A.
ADVOGADO : 9999/DP - DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
REQDO : F.P.E.S.P.
VARA :VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS
PROCESSO :1514582-06.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Weverton de Sousa da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514583-88.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Matheus Mota de Souza
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1030977-33.2025.8.26.0114
CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE : F.A.O.N.
ADVOGADO : 453839/SP - Adão Domingos de Carvalho Neto
VARA :1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1514584-73.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Lucas Sousa Santos
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514586-43.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Pablo Hanierez Oliveira da Silva
ADVOGADO : 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1514587-28.2025.8.26.0114
CLASSE :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR : Ministério Público do Estado de São Paulo
EXECTDO : Daniel Militão de Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º