Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Falta Grave; Agravante: Sérgio Donisete de Oliveira; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
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Identificação
Nº Processo: 0009682-27.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500535-50.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
Assunto: Falta Grave; Agravante: Sérgio Donisete de Oliveira; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Lui *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelado: Luis Fernando Kumerlebe, Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Camargo Jardim (O *** Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0009682-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009682-27.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Sérgio Donisete de Oliveira; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-50.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500535-50.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: NICOLAS EDUARDO DA SILVA VIDAL; Advogada: Denise Ferreira de Matos (OAB: 360941/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009684-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009684-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DOUGLAS RIBERTO AMARO
LIMA JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo
Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público)
1501302-58.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501302-58.2024.8.26.0063; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ODENIR
ADÃO DE ALMEIDA; Advogado: Marcio Wanderley de Oliveira (OAB: 133888/SP); Advogado: Leonardo Barros Oliveira (OAB:
465281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501178-67.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501178-67.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Michele Berta Ferreira dos Santos; Advogada: Letícia Paola Pereira Martins (OAB: 492460/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006689-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006689-38.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: CARLOS FELIPE POLEZI ZEFFA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009749-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009749-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDERSON DA CRUZ DOS REIS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
Público)
1500411-77.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500411-77.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luis Fernando Kumerlebe; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz
(OAB: 384031/SP)
0009761-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009761-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500102-91.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-91.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CLEITON CONCEIÇÃO DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Rafael Machado Viviani Nicolau (OAB: 406983/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009773-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009773-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Felipe Marquesi de
Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público)
0003469-25.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0009682-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009682-27.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Sérgio Donisete de Oliveira; Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor
Dativo); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500535-50.2024.8.26.0538; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Cruz das Palmeiras; Vara:
Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500535-50.2024.8.26.0538; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: NICOLAS EDUARDO DA SILVA VIDAL; Advogada: Denise Ferreira de Matos (OAB: 360941/SP)
(Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009684-94.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009684-94.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: DOUGLAS RIBERTO AMARO
LIMA JUNIOR; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Rodolfo
Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público)
1501302-58.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barra Bonita; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501302-58.2024.8.26.0063; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: ODENIR
ADÃO DE ALMEIDA; Advogado: Marcio Wanderley de Oliveira (OAB: 133888/SP); Advogado: Leonardo Barros Oliveira (OAB:
465281/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501178-67.2024.8.26.0583; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501178-67.2024.8.26.0583; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Michele Berta Ferreira dos Santos; Advogada: Letícia Paola Pereira Martins (OAB: 492460/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006689-38.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006689-38.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: CARLOS FELIPE POLEZI ZEFFA; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0009749-89.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009749-89.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: ANDERSON DA CRUZ DOS REIS; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor
Público)
1500411-77.2023.8.26.0546; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itapira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500411-77.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Luis Fernando Kumerlebe; Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz
(OAB: 384031/SP)
0009761-06.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009761-06.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: DOUGLAS WILLIAM DA SILVA FERREIRA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500102-91.2025.8.26.0544; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Franco da Rocha; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500102-91.2025.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Apelante: CLEITON CONCEIÇÃO DE JESUS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Advogado: Rafael Machado Viviani Nicolau (OAB: 406983/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0009773-20.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009773-20.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Matheus Felipe Marquesi de
Campos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Raphael Camarão Trevizan
(OAB: R/CT) (Defensor Público)
0003469-25.2016.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara Do Júri,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º