Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Regressão de Regime; Agravante: Alexandre Clemente; Def. Público: Defensoria Pública
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0006360-26.2025.8.26.0502
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Unidade
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alexandre Clemente; Def. Público: Defensoria Pública
Partes e Advogados
Apelado: Minis *** Ministério
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: *** Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006360-26.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alexandre Clemente; Def. Público: Defen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. soria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500112-34.2025.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500112-34.2025.8.26.0416; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thiago Marcos da Silva Santana; Advogado: Elienai Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500069-37.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500069-37.2025.8.26.0533; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: F. R. de M.; Advogado: Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB: 488115/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006830-57.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006830-57.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wendel Teixeira Teles; Advogado: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB: 382625/SP)
0005386-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005386-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Araujo de Almeida; Advogado:
Yuri Faco Tomanik (OAB: 393124/SP)
0007115-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007115-50.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: DEJAIR ADILSON TEIXEIRA JUNIOR; Advogado: Lucas Lopes
Vicente (OAB: 463027/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000281-06.2025.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Pardo;
Vara: 1ª Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000281-06.2025.8.26.0575; Assunto: Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Recorrente: G. C. C. C.; Advogado: Robson Rodrigo Freire Evangelista (OAB: 39463/PE); Recorrido: M. P.
do E. de S. P.
1500559-85.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500559-85.2024.8.26.0568; Assunto: Vias de fato; Apelante: P.
H. C. M. da S.; Advogado: Éder Camargo Antônio (OAB: 488095/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502414-19.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502414-19.2024.8.26.0530; Assunto: Furto; Apelante: Antonio
Marcos de Alencar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Arantes
Vicentini (OAB: 194851/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006106-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006106-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Rafael Franco; Advogado: Luiz Fernando Freitas de Souza (OAB: 310721/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500010-47.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-47.2024.8.26.0060; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Cassio Vinicius Sarauza Miranda; Advogado: Thales Natal Tieni Pereira (OAB: 461502/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500860-92.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500860-92.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Paulo Felipe da Silva Araujo Camondá; Advogado: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB: 115545/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004909-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004909-36.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006360-26.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Alexandre Clemente; Def. Público: Defen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. soria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500112-34.2025.8.26.0416; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Panorama; Vara: 1ª Vara Jucicial;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500112-34.2025.8.26.0416; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Thiago Marcos da Silva Santana; Advogado: Elienai Nogueira da Silva (OAB: 394301/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1500069-37.2025.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara:
2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500069-37.2025.8.26.0533; Assunto: Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Apelante: F. R. de M.; Advogado: Fernando de Figueiredo Beluzzo (OAB: 488115/SP) (Defensor
Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
0006830-57.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006830-57.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wendel Teixeira Teles; Advogado: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB: 382625/SP)
0005386-59.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005386-59.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Araujo de Almeida; Advogado:
Yuri Faco Tomanik (OAB: 393124/SP)
0007115-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0007115-50.2025.8.26.0502; Assunto: Indulto; Agravante: DEJAIR ADILSON TEIXEIRA JUNIOR; Advogado: Lucas Lopes
Vicente (OAB: 463027/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0000281-06.2025.8.26.0575; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São José do Rio Pardo;
Vara: 1ª Vara; Ação: Recurso em Sentido Estrito; Nº origem: 0000281-06.2025.8.26.0575; Assunto: Posse de Drogas para
Consumo Pessoal; Recorrente: G. C. C. C.; Advogado: Robson Rodrigo Freire Evangelista (OAB: 39463/PE); Recorrido: M. P.
do E. de S. P.
1500559-85.2024.8.26.0568; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500559-85.2024.8.26.0568; Assunto: Vias de fato; Apelante: P.
H. C. M. da S.; Advogado: Éder Camargo Antônio (OAB: 488095/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502414-19.2024.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502414-19.2024.8.26.0530; Assunto: Furto; Apelante: Antonio
Marcos de Alencar; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Leonardo Arantes
Vicentini (OAB: 194851/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006106-26.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006106-26.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Rafael Franco; Advogado: Luiz Fernando Freitas de Souza (OAB: 310721/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500010-47.2024.8.26.0060; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500010-47.2024.8.26.0060; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Apelante: Cassio Vinicius Sarauza Miranda; Advogado: Thales Natal Tieni Pereira (OAB: 461502/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500860-92.2024.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500860-92.2024.8.26.0548; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Paulo Felipe da Silva Araujo Camondá; Advogado: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB: 115545/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0004909-36.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004909-36.2025.8.26.0996;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º