Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Ministério Público do Estado de São Paulo
Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
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Identificação
Nº Processo: 0004393-16.2025.8.26.0996
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 5ª
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Partes e Advogados
Apelado: M. P. d *** M. P. do E. de
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP *** Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004393-16.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blica do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007935-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007935-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Reginaldo Eduardo dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009890-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009890-36.2025.8.26.0050; Assunto: Internação;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fábio Evangelista Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público)
1503434-05.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1503434-05.2023.8.26.0102; Assunto: Violência Psicológica contra
a Mulher; Apelante: J. E. S. L.; Advogada: Rita de Cássia Albino (OAB: 508883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
0008051-48.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008051-48.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Taderson de Oliveira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004401-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004401-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luiz Alexandre Clemente; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500018-44.2024.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500018-44.2024.8.26.0118; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. C.
de A.; Advogado: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506876-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506876-18.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcos Vinicius Fernandes de Assis; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Advogado: Paulo
Cesar Duarte Junior (OAB: 513626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500420-12.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500420-12.2023.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUIS GUILHERME FERREIRA DE LIMA; Advogada: Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542735-18.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1542735-18.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Matheus Santos França da Silva; Advogada: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB: 105527/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007936-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007936-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Kaique Barbosa; Advogada: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001713-35.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001713-35.2025.8.26.0066; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS FELIPE CARDOSO BONFIM; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fabio Henrique Esposto (OAB: F/HE)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004393-16.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Daniel Robert dos Santos; Def. Público: Defensoria Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blica do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007935-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007935-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Reginaldo Eduardo dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0009890-36.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0009890-36.2025.8.26.0050; Assunto: Internação;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Fábio Evangelista Rodrigues; Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Franciane de Fatima Marques (OAB: 100729/SP) (Defensor Público)
1503434-05.2023.8.26.0102; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 2ª Vara;
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1503434-05.2023.8.26.0102; Assunto: Violência Psicológica contra
a Mulher; Apelante: J. E. S. L.; Advogada: Rita de Cássia Albino (OAB: 508883/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de
S. P.
0008051-48.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0008051-48.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Taderson de Oliveira Barbosa; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004401-90.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004401-90.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Luiz Alexandre Clemente; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500018-44.2024.8.26.0118; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500018-44.2024.8.26.0118; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: L. C.
de A.; Advogado: Luis Ricardo Vasques Davanzo (OAB: 117043/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506876-18.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 31ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506876-18.2025.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Marcos Vinicius Fernandes de Assis; Advogado: Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP); Advogado: Paulo
Cesar Duarte Junior (OAB: 513626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500420-12.2023.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Batatais; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500420-12.2023.8.26.0070; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUIS GUILHERME FERREIRA DE LIMA; Advogada: Gisele Tostes Stoppa (OAB: 296155/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1542735-18.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 28ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1542735-18.2023.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Matheus Santos França da Silva; Advogada: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB: 105527/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007936-27.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007936-27.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: Kaique Barbosa; Advogada: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001713-35.2025.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0001713-35.2025.8.26.0066; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: LUIS FELIPE CARDOSO BONFIM; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fabio Henrique Esposto (OAB: F/HE)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º